Boas Festas

Condolências

Convite

Câmara dos Deputados faz devolução simbólica dos

mandatos cassados pela ditadura de 1964

Em sessão solene da Câmara dos Deputados, no dia 6 de dezembro, às 15h, serão devolvidos simbolicamente os mandatos populares cassados pela Ditadura de 1964. Em seguida, será inaugurada a exposição Parlamento Mutilado: Deputados Federais Cassados pela Ditadura de 1964 e lançado livro homônimo sobre os fatos daquele período.

As atividades são de iniciativa da Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça, criada no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para homenagear os 173 deputados federais cassados por atos de exceção entre 1964 e 1977.

A exposição a ser aberta oficialmente no corredor entre o edifício principal e os anexos da Câmara, é composta de imagens que retratam os momentos mais tensos vividos no Congresso Nacional entre 1964 e 1985, além de fotografias recolhidas no acervo do Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados. Abre a exposição o impressionante painel A verdade ainda que tardia, do renomado artista plástico Elifas Andreato, que compôs uma visão sobre a repressão e a resistência dos Anos de Chumbo.

O livro contém uma reunião de informações até então esparsas sobre todos os 173 deputados cujas representações foram retiradas sem o devido processo legal. As cassações estão divididas entre as quatro legislaturas atingidas e analisadas em seu contexto político. Os autores da obra são os consultores legislativos da Câmara dos Deputados Márcio Rabat e Débora Azevedo.

Durante o período ditatorial, o Congresso Nacional teve suas prerrogativas usurpadas, tendo sido fechado em três momentos por forças do regime instaurado com o golpe militar de 1964.

A restituição, ainda que simbólica, da dignidade dos mandatos é devida pela Câmara dos Deputados como instituição que teve suas portas fechadas e prerrogativas subtraídas. Afirmar a soberania do Legislativo, apurar as violações de direitos humanos perpetradas contra parlamentares e servidores, reconhecendo os esforços de resistência democrática de todos, é um dever a resgatar.

Contribuição para resgate da memória e verdade

Com as três atividades que marcam a devolução simbólica dos mandatos, a Câmara dos Deputados marca sua participação no processo de resgate da memória e busca da verdade histórica sobre aquele período, com vistas à consolidação da democracia no país.

O projeto composto da devolução simbólica dos mandatos, da exposição e do livro, foi concebido no âmbito da Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça (denominação de subcomissão criada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados) em dezembro de 2011.

O colegiado parlamentar foi criado para se somar ao trabalho da Comissão Nacional da Verdade, instituída pela Lei nº 12.528/2011, no poder Executivo, e às iniciativas da sociedade civil, como os comitês populares em vários estados, universidades e organizações profissionais.

A Comissão Parlamentar da Verdade, como se convencionou chamar, atuou compartilhando os resultados de suas atividades, inclusive as informações e documentos reunidos pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias no decorrer de toda sua trajetória, iniciada em 1995, sobre as violações cometidas por agentes do Estado no período de exceção de 1964-1985. 

A Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça

A Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça tem realizado seminários, audiências públicas e diligências com a finalidade de recolher e partilhar informações, experiências e angústias das vítimas da ditadura, contribuindo, assim, com o efetivo resgate da verdade histórica.

Articulou a criação da Rede Parlamentar Nacional de Direitos Humanos, junto a comissões da área nas assembleias legislativas e câmaras municipais, a partir de um encontro que debateu o conceito e o papel do parlamentar para a memória, a verdade e a justiça, estimulando ações nas esferas estadual e municipal.

Com a parceria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, realizou um ato público de homenagem aos advogados dos presos políticos, em 13 de novembro de 2012. Avaliou, num seminário internacional sobre a Operação Condor, essa articulação das ditaduras no Cone Sul, apoiada pelos Estados Unidos da América, com a presença de estudiosos e militantes de todos os países envolvidos: Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai, Chile, Bolívia e EUA.

Contribuir para desvelar casos ainda obscuros, como o massacre de indígenas e camponeses, tomar depoimento de ex-agentes da ditadura sobre sequestros, torturas e execuções - sempre com a parceria do Ministério Público Federal - também se destacaram entre as ações da Comissão Parlamentar da Verdade em seu primeiro ano de atividade.

Lembrar para não repetir o passado

É preciso lembrar – até para não repetir o passado – que se hoje usufruímos a normalidade democrática, com acesso aos direitos inerentes à cidadania, muitos homens e mulheres tiveram de resistir, lutar, arriscando suas próprias vidas e sua segurança pessoal diante de uma ditadura que não hesitou em impor a censura e cancelar direitos políticos e civis, banir do país, infligir a tortura, executar sumariamente e ocultar corpos de opositores políticos. 

Somente a ausência da democracia nos dá a dimensão da importância de sermos livres.

A cassação de um mandato, sem o devido processo legal, mas como ato de uma ditadura, não atinge somente um deputado ou sua corrente política. É a representação que está sendo subtraída violentamente do próprio povo.

Ao lado de militantes conhecidos ou anônimos, que lutaram nos movimentos sindical, estudantil, da igreja, membros das forças armadas que resistiram contra o golpe e o arbítrio, muitos parlamentares resistiram e se somaram na conquista da anistia dos perseguidos políticos (ainda que manipulada pelo governo da época, que incluiu seus criminosos de lesa-humanidade entre os beneficiários), os direitos de organização, as eleições diretas, até a Constituinte de 1986/1988, que completou o ciclo da redemocratização.

Mais informações :

Comissão de Direitos Humanos e Minorias

Câmara dos Deputados

61.3216.6570 

Estão convidad@s!

Está convidad@! Não perca...

Visita de Cortesia do Embaixador da África do Sul no Brasil

Imagens da visita de Cortesia do Embaixador da África do Sul, Mr Mphakama Mbete à Senhora Embaixadora Eugénia Pereira Saldanha Araújo

Governo brasileiro renova vistos de estudantes da Guiné-Bissau no Ceará

O Brasil decidiu renovar os vistos de cerca de 200 estudantes de Guiné-Bissau que estão em situação irregular no Ceará. Matriculados nas instituições particulares de ensino Faculdade de Tecnologia do Nordeste (Fatene-Fortaleza), Faculdade Terra Nordeste (Fatene-Caucaia) e Faculdade de Tecnologia Evolução (Fecet-Fortaleza), os alunos estrangeiros não conseguiam renovar o direito de permanência no País. Inadimplentes, eles não obtiveram a liberação dos documentos escolares necessários ao processo de concessão das autorizações e corriam o risco de deportação. As informações são do Ministério do Trabalho e Emprego.

A partir de uma demanda encaminhada pelo Ministério Público Federal no Ceará, o Departamento de Estrangeiros do Ministério da Justiça (MJ) se manifestou favoravelmente à regularidade da permanência dos estudantes de Guiné-Bissau no País. Houve o entendimento de que não há obstáculos para a renovação dos vistos dos alunos guineenses, atraídos ao Brasil pela oportunidade de investir na qualificação e na formação profissional. De acordo com ação do Ministério Público, dificuldades de ordem financeira impediram que os estrangeiros renovassem seus vistos.

A defasagem na taxa cambial usada à época da contratação dos cursos teria sido o principal motivo para a elevação das mensalidades e a consequente inadimplência dos estudantes. A questão financeira foi objeto de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público e as instituições de ensino. Inadimplentes, os estudantes não conseguiam ter acesso aos documentos escolares exigidos pela Polícia Federal para a renovação dos vistos de permanência no Brasil. Os nacionais de Guiné-Bissau continuaram no País graças a uma liminar obtida por meio de uma ação civil pública.

O governo brasileiro se pronunciou tão somente quando ao aspecto da imigração. "Fizemos uma análise técnica da situação dos nacionais de Guiné-Bissau e verificamos que não há óbice legal para que eles deem entrada ao pedido de prorrogação dos vistos", afirmou a diretora do Departamento de Estrangeiros do Ministério da Justiça, Izaura Maria Soares de Miranda, durante reunião do Conselho Nacional de Imigração (CNIg) presidida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). "Todos esses estudantes podem e devem pedir a prorrogação", enfatizou.

Fonte: Jornal do Brasil

Novo Cônsul Honorário da Guiné-Bissau

O empresário e industrial brasileiro José Roberto Colnaghi foi designado Cônsul Honorário da República da Guiné-Bissau em São Paulo, SP, com jurisdição sobre os Estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro, subordinados ao Serviço Consular desta Chancelaria, dando assim por encerrada o Consulado Honorário em Campinas, SP.

Conhecido amigo da Guiné-Bissau, fez já alguns investimentos no país e tem  contribuído com alguns apoios financeiros de beneficência para organizações não governamentais, sobretudo, as que acolhem crianças órfãs. Na sua nota de intenção para o cargo, José Roberto Colnaghi postulou “Sou amigo da Guiné-Bissau e interessado no seu desenvolvimento socio-econômico, julgo estar em condições de poder ajudar, não só junto das entidades oficiais Brasileiras, como também junto da classe empresarial, implementando uma maior interesse da mesma na Guiné-Bissau. Sendo aceite como Cônsul da Guiné-Bissau em São Paulo comprometo-me a contribuir para a melhoria das condições da área social, nomeadamente nas áreas da saúde e da educação.”  

Nos próximos posts traçaremos o perfil do José Roberto Colnaghi novo Cônsul Honorário da República da Guiné-Bissau no Brasil.

Nota de Falecimento

Nota de Falecimento

A Embaixada da República da Guiné-Bissau no Brasil comunica com profundo pesar a todos os familiares e amigos que faleceu no dia 29/09/12(Sábado) JORGE GOMES, guineense, solteiro, filho de  Landim Gomes e de Flora Semedo, portador do Passaporte CA: 0020705, nascido em 06/05/1971, natural de Caio, Guiné-Bissau.

O malogrado encontrava-se no território brasileiro desde 05/07/12 e residia no Estado de São Paulo, na localidade de Itapevi.

A nossa Missão Diplomática tem o doloroso dever de informar que, a causa da morte deste cidadão guineense foi em circunstâncias ainda por esclarecer.

A Embaixada da República da Guiné-Bissau no Brasil aproveita a oportunidade para endereçar os sentidos pêsames à família enlutada. 

Brasília, 1 de Outubro de 2012.

COMUNICADO

Comunicado

A Embaixada da República da Guiné-Bissau no Brasil apresenta os seus respeitosos cumprimentos e comunica a todos os familiares colegas e amigos do malogrado Samuel Pinto Teixeira, que a transladação para a Guiné-Bissau foi garantida pelo governo da República Federativa do Brasil, através do Ministério das Relações Exteriores.

A Embaixada da República da Guiné Bissau no Brasil aproveita oportunidade para renovar os agradecimentos às autoridades brasileiras, por este nobre e singular gesto de solidariedade com o Povo guineense e em particular, com a família enlutada que neste momento suporta com dor e consternação a perda de um ente querido.

Brasília, 26 de Setembro de 2012

NOTA DE FALECIMENTO

Nota de Falecimento

A Embaixada da República da Guiné-Bissau no Brasil comunica com profundo pesar a todos os familiares, amigos e colegas que faleceu hoje por motivo de doença, Samuel Pinto Teixeira, estudante de Biblioteconomia na Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO).

A nossa Missão Diplomática informa que está em curso diligências junto da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, no sentido de ver quais as possibilidades do translado dos restos mortais do malogrado Samuel Pinto Teixeira para a Guiné-Bissau. A Embaixada da República da Guiné-Bissau no Brasil aproveita a oportunidade para endereçar os sentidos pêsames à família enlutada. 

Brasília, 24 de Setembro de 2012.

DISCURSO DE SUA EXCELÊNCIA SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA DE TRANSIÇÃO NAS COMEMORAÇÕES DO XXXIXº ANIVERSARIO DA PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA DA GUINÉ-BISSAU

PR de Transição: Manuel Serifo Nhamajo 

24 /09/ 1973 —24 /09 / 2012

B I S S A U

Guineenses, meus compatriotas

Quero saudar a todo o povo Guineense meus concidadãos, no país e na diáspora e estrangeiros que vivem neste pais.

Tenho plena certeza de que concordarão comigo se vos disser que apesar das vicissitudes da nossa história política, apesar de todos os problemas económicos, sociais e laborais que  preocupam a cada um de nós sem excepção, e apesar disso tudo, todos os guineenses, estejam onde estiverem,  residentes na sua Pátria ou espalhados pelos  quatro cantos do mundo, estamos todos a viver hoje um dia grande: o dia da celebracao da nossa independencia, conquistada depois “séculos de dor e de esperança”, isto é, dia da unidade nacional.

Meus Caros Compatriotas

Senhor Presidente da Assembleia Nacional Popular

Senhor Primeiro-Ministro

Senhora Presidente do Supremo Tribunal da Justiça

Senhor Procurador Geral da Republica

Senhor Presidente do Tribunal de Contas

Senhores Conselheiros do Presidente da República

Senhores Membros do Governo

Senhores Chefes de Estado Maior – Generais das Forcas Armadas da nossa CEDEAO

Distintos Representantes dos Combatentes da Liberdade da Pátria

Senhores Embaixadores, Representantes de Países Amigos e das Organizações Internacionais solidárias

Distintos Representantes dos Partidos Políticos

Distintos Representantes das Confissões Religiosas

Senhores Representantes da Sociedade Civil

Distintos Representantes dos Trabalhadores e dos Empresários

Distintos Representantes das Associações Desportivas, Recreativas e Culturais

Minhas Senhoras e meus senhores

A Guiné-Bissau completa hoje 39 anos de vida como Estado soberano, como  membro de pleno direito da  comunidade das nações livres do mundo.

Tal como sucedeu em Boé no dia 24 de Setembro de  1973, hoje também vivemos com a mesma intensidade o orgulho nacional que este dia representa para cada um de nós.

De orgulho nas nossas Forças Armadas e nas nossas Forças de Segurança que,  tal como ontem, são ainda hoje as guardiãs da soberania, garantes do respeito pelas instituições legítimas e pela segurança e tranquilidade dos cidadãos. Parabéns em nome do povo guineense  pela vossa firmeza.

De respeito infinito pelos dignos representantes do povo guineense que, num dia memorável, reunidos no sítio de Lugajol como Deputados à Assembleia Nacional Popular Constituinte proclamaram  a República da Guiné-Bissau como Estado independente; dotaram o nosso Estado de uma Lei Fundamental – a Constituição da República; e deram ao nosso país o seu primeiro Executivo, o Governo legítimo da Guiné-Bissau.

De gratidão eterna aos Combatentes da Liberdade da Pátria que consentiram todos os sacrifícios que lhes foi exigido em nome da Independência Nacional,  mas sempre de olhos postos num futuro de paz, de Desenvolvimento Económico e de Justiça Social.

Caros Compatriotas

Permitam-me afirmar que passados estes 39 anos de vida e de luta, continua a prevalecer nos nossos pensamentos e nos nossos corações o mesmo sentimento de outrora :  do longo caminho que temos de percorrer, sem perder mais tempo, para construir “na pátria imortal, a Paz e o Progresso”, como reza o nosso Hino Nacional. 

Guineenses, meus compatriotas,

Temos de construir o nosso Estado com base nos valores do progresso, da justiça e da ética.

Temos de tornar o nosso Estado e a sua autoridade bem presentes em cada canto do nosso País;

·                      como Estado próximo, amigo e servidor do cidadão;

·                      como Estado inteligente que sabe promover os factores de Crescimento Económico e Desenvolvimento Social do nosso país – na infra-estruturação, na boa educação, nos cuidados de saúde, nas garantias de  ordem pública, de segurança de pessoas e de seus bens, na Justiça -, e isso não podemos voltar a adiar.

Minhas Senhoras, meus Senhores

Nenhum Estado se sustém se não puder contar com uma base económica sólida capaz de criar e fazer crescer a riqueza nacional e, com base nisso, poder atender às suas obrigações essenciais na Defesa da Pátria e na Segurança dos cidadãos; na promoção da educação, saúde, cultura e desportos da sua juventude ; na protecção da maternidade e da infância: na segurança social dos mais carenciados que são sempre os mais vulneráveis à pobreza e ao sofrimento, na luta contra pobreza e contra o trafico de seres humanos e crime organizado nomeadamente a droga e todo o mal que aflige a nossa sociedade.

Tendo em consideração que a Guiné‐Bissau é um país vulnerável e com poucos recurso, quero aqui, mais uma vez apelar, àsNações Unidas, à CEDEAO, à UEMOA, à CPLP e a Comunidade Internacional, que nos ajudem a combater a passagem de estupifacientes pelo territorio nacional.

Reconheço os esforços que o Governo tem vindo a empreender, na perspectiva de travar as  investidas dos traficantes.

Por outro lado, sei muito bem que, não se pode pedir muito à um Governo que, sendo de curta duração, não dispõe de tempo suficiente para conceber ou implementar reformas estruturantes de que carece o nosso país, por exemplo na sua política fiscal. Em todo o caso, é meu dever na qualidade de Presidente da República encorajar e incentivar o Executivo no sentido continuar a combater a fuga aos impostos e promover a justiça fiscal, uma vez que a ineficácia na arrecadação das receitas, como toda a gente sabe, limita a capacidade do Estado em honrar os seus compromissos e fazer funcionar deviamente a sua Administração central e regional, este que se encontra abandonada, bem como arcar com os encargos internos e externos de soberania.

A todas as organizações sindicais reitero o meu respeito e toda a minha consideração pela luta que travam em nome dos seus associados, em nome dos trabalhadores e das trabalhadoras que, representam milhares de famílias guineenses,  que muitas vezes passam por dificuldades e privações como todos nós sabemos e profundamente lamentamos. Da minha parte continuarei a fazer tudo o que me for possível para se inscrever o atendimento gradual das legítimas reivindicações que os sindicatos fazem em nome dos trabalhadores na agenda das prioridades do Governo.

Caros Compatriotas

Da justiça já se falou muito nos últimos anos, como todos bem se lembram. A verdade é que não basta falar muito de um determinado problema para que ele se resolva logo, como se a sua resolução dependesse da magia das palavras.

Não basta prometer justiça aos guineenses. É preciso muito mais do que isso, é preciso ser capaz de realmente fazer justiça.

E como se costuma dizer, o tempo é também uma variável importante na apreciação dos esforços que as instituições judiciárias fazem, e tanto assim é que os especialistas defendem – e bem – que justiça que tarda é injustiça. Encorajo o Ministério Público e encorajo os Tribunais, todos os trabalhadores da Justiça, a imprimirem uma maior celeridade ao andamento dos processos pendentes e aos novos processos, e faço-o com base no pressuposto de que a celeridade não é inimiga da boa justiça que os guineenses bem merecem.

Durante este escasso período da minha magistratura tenho vindo e continuarei a lutar para que este consulado venha a ser conhecido como o do relançamento das bases sólidas para uma efectiva realização da justiça substantiva.

Porém, tal como se apresenta indispensável o recurso à justiça, também o recurso ao dialogo se apresenta um instrumento indispensável e urgente na construção da sociedade justa, sonhada pelo Fundador das nacionalidades guineense e cabo-verdiana e pelo Combatente da Liberdade da Pátria. Um diálogo construtivo, inclusivo e permanente que tenha em conta a participação dos partidos políticos, da sociedade civil, das entidades religiosas dentro do espírito de respeito pela diferença. Pois, do poder mágico do diálogo nasce à luz, o entendimento mútuo e a aceitação recíproca.

Distintos representantes de países amigos e das Organizações Internacionais

Minhas senhoras, meus senhores 

Caros Compatriotas

As autoridades políticas que presidem aos destinos da Guiné-Bissau  neste período de Transição rumo à completa normalização da ordem constitucional desejam estreitar todos aqueles  laços de cooperação que sempre ligaram o nosso país a tantos países amigos e a tantas organizações internacionais solidárias.

É certo que a ordem política que vigora na Guiné-Bissau não é a mesma que vigorava  antes do levantamento militar ocorrido no dia 12 de Abril último. Disso ninguém tem dúvidas.

Se bem que assista a cada um o direito de aceitar ou não, de concordar ou discordar, direito esse que obviamente respeitamos, também temos para nós como indiscutível que este regime de transição não é um regime militar nem na sua forma nem no seu fundo; que  o programa que as autoridades de Transição procuram executar não é um programa militar, nem pouco mais ou menos.

Como Presidente da República de Transição agradeço em nome do povo guineense a todos aqueles países amigos e organizações internacionais solidárias que decidiram juntar-se a nós nesse grande esforço que fazemos para viabilizar uma Transição Política pacífica, ordeira, sem rupturas institucionais e sociais que a possam colocar em perigo.

Aos outros países e instituições internacionais que, em decorrência dos acontecimentos do dia 12 de Abril de 2012, suspenderam os seus programas de cooperação com a Guiné-Bissau  deixo aqui o meu apelo para que cooperem connosco em nome do povo guineense.

Senhor Presidente da Assembleia Nacional Popular

Caros Compatriotas

A Transição Política em curso, precisa da regular a intervenção de uma instituição tão importante como é o parlamento, a nossa Assembleia Nacional Popular. Há legislações para produzir, para aprovar e para promulgar e, para isso, o concurso do parlamento é simplesmente indispensável tanto mais que o governo de Transição não foi concebido para ser um governo de gestão.

Não tenho poupado esforços no sentido de ver completamente ultrapassados determinados obstáculos que impedem o normal funcionamento da nossa instituição parlamentar. Resta-me fazer votos para que prevaleça o bom senso, o sentido de Estado, o compromisso  maior com a Guiné-Bissau.

Estimados Irmãos da Diáspora

Não poderíamos nesta data evocar o ideal de unidade nacional sem vincar com ênfase o quão merece a nossa atenção e inspira a nossa atuação, a problemática da emigração guineense, isto é, as comunidades de guineenses, que em busca legitima de melhores condições de vida para si e para os seus, um dia decidiram partir para diferentes cantos do mundo.

Para estes emigrantes e os seus descendentes, quero sublinhar que a Presidência da Republica de Transição tem feito e continuará a fazer o máximo dos seus esforços para que, estejam onde estiverem ao sentimento de pertença ao nosso sagrado Tchon por eles vivido, seja correspondido não apenas com palavras ocasionais, mas sim com atos e medidas concretas com significativas e positivas repercussões nas suas vidas.

Como tive ocasião de referir na minha mensagem de 2 de Julho passado, dirigida ás nossas comunidades na diáspora, uma nova era se instaurou a partir da atual Presidência de Transição entre o país e as nossas comunidades  emigradas;

Não mais haverá lugar entre a penalizante distinção entre nós e eles, mas apenas e só Guineenses que residem e labutam no interior do País, e guineenses que residem e vendem a sua força de trabalho no estrangeiro, mas todos com os mesmos direitos e deveres para com a Pátria.

Assim, disse-o oportunamente para a nossa Diáspora e nesta comemoração solene do trigésimo nono aniversário de libertação do jugo colonial, reafirmo-o para toda a nação:

Um dos vetores fundamentais da minha presidência é a inclusão e, um dos instrumentos fundamentais para alcançar este desiderato é o exercício regular do direito de voto nos termos da lei a valer para todos os guineenses sem distinção de espécie alguma como acontecera nas  próximas eleições gerais.

Caros Compatriotas

No barco da conciliação, estou e tudo farei para embarcar os guineenses sem excepção. Desde a primeira hora que falei de inclusão e podem crer que não pouparei esforços para a união de todos os guineenses.

O nosso país precisa de apaziguamento, de uma verdadeira reconciliação, de se reencontrar consigo próprio. É meu dever enquanto Presidente da Republica de Transição de contribuir para que todos os Guineenses continuem a viver juntos e em harmonia, sem distinção de raças, religiões, de proveniência social ou de convicções ideológicas.

Concidadãos, devemos comungar os mesmos valores, os valores da Republica. Este é o meu imperioso dever. Este é o imperioso dever de todos nós, cidadãos deste País.

 Contrariamente ao que tem vindo a ser veiculado, os compromissos para o período de transição, estão a ser respeitados, e cabe destacar o mais relevante e expectante para toda a sociedade guineense, que é justamente, a realização das próximas eleições Presidenciais e Legislativas com base no recenseamento eleitoral biométrico a nível nacional e que também contempla a diáspora.

A este propósito, podemos aqui afirmar que passos seguros foram concretizados, através do concerto consensual entre os principais intervenientes no processo eleitoral:

·                      Foram criados mecanismos periódicos de seguimento, podendo ser destacados alguns resultados já alcançados:

·                      Estabeleceu-se o cronograma consensual de atividades a ser levado a cabo no decorrer de todo o processo, instrumento de trabalho fundamental e que permite avaliar os avanços obtidos;

·                      Reiniciaram-se, no dia 16 de Agosto, os trabalhos de finalização e revisão da cartografia eleitoral em Cacheu, Biombo e Setor autônomo de Bissau, através de esforço financeiro interno;

·                      Encontra-se em fase avançada, o processo de elaboração dos termos de referência para concurso e para avaliação das empresas candidatas a realização de recenseamento biométrico eleitoral que contemple a diáspora guineense;

Caros Compatriotas,

Minhas Senhoras, meus senhores

Ao terminar esta minha intervenção quero deixar registado o  apreço e as felicitações do povo guineense aos nossos emigrantes, aos desportistas e aos nossos artistas que, apesar da falta de recursos com que têm deparado,  são eles que têm conseguido, com humildade e com determinação, projectar o bom nome da Guiné-Bissau nos quatro cantos do mundo.

Gostaria de deixar um vibrante apelo aos jovens desta terra de Cabral. Lutem por ideais de liberdade, de progresso e justiça, porque só com sonho e ambição conseguiremos dar sentido à pátria que é de todos e de cada um.

Esta comemoração é, pois uma homenagem ao futuro. Um futuro que queremos que seja de liberdade e de felicidade para todos.

Estamos aqui, nós os herdeiros desta heróica resistência, para continuá-la, hoje, num novo contexto, mas sempre pela dignidade do nosso povo, pelo desenvolvimento do nosso país e para manter inapagável o facho da liberdade que ajudaram a acender.

Temos a consciência do longo caminho a percorrer para cumprir o Testamento dos Combatentes da Liberdade da Pátria.

Por isso, temos de continuar a trabalhar para consolidar o Estado de Direito Democrático no nosso país, para definir uma agenda de desenvolvimento que nos permita continuar a investir na educação, na saúde, na segurança social, no combate a pobreza, ás desigualdades sociais e de todas as formas de descriminação e da exclusão social.

Caros compatriotas

Vivemos momentos dolorosos. Porém, os ideais porque tombaram aqueles e estes, continuam perenes: a liberdade, a democracia e a dignidade da pessoa humana estão sempre no âmago de todas as nossas batalhas no sentido de construirmos instituições fortes, democráticas e consolidadas para uma cidadania digna do nosso povo.

VIVA A GUINE-BISSAU!

Muito obrigado

FONTE: http://www.guine-bissaupresidencia.com