Procuradora da República Nilce Cunha
MPF e representantes das faculdades
entram em consenso sobre como alunos africanos quitarão as dívidas. TAC será
assinado sexta
O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ainda não foi
assinado. Porém, Ministério Público Federal (MPF) e representantes das
faculdades Evolução e Fatene (Damas e Caucaia) chegaram a um consenso sobre
como os alunos africanos poderão quitar suas dívidas na instituição. Na
semana passada, um grupo de estudantes de Guiné-Bissau denunciou ao MPF a
dificuldade em regularizar o pagamento das mensalidades e obter a declaração de
aluno em curso. Essa última é exigida pela Polícia Federal para a renovação
anual do visto de estudante no País.
A expectativa é que a assinatura do TAC ocorra na
sexta-feira. No mesmo dia, ficou acertado uma reunião entre Ministério Público
e Superintendência da Polícia Federal para discutir a situação dos alunos
africanos. Ontem, na sala da Procuradora
da República Nilce Cunha, por quase três horas, advogados que representavam
as faculdades discutiam as cláusulas do TAC até chegarem a um acordo. “As faculdades estão sensíveis à situação
desses alunos. As acusações não procedem. Vamos assinar o TAC”, comentou o
advogado Felipe Amaral sobre a recusa das faculdades em liberar a declaração de
curso e a diferença de valores cobrados.
Segundo a procuradora da República, ficou acertado que os
alunos poderão pagar as parcelas vencidas em até seis vezes, sem cobrança de
juros, multas ou perda de bônus. “É uma
situação particular. Cada aluno deverá comparecer ao MPF para assinar o termo
de adesão”, afirma. Os alunos terão a possibilidade também de realizar a
transferência para outra faculdade. Os estudantes africanos alegam que a
dificuldade em quitar as dívidas foi gerada porque os valores apresentados em
real não correspondiam aos 35 mil francos africanos (moeda de Guiné Bissau),
combinados para o custeio dos estudos. “O
nosso sonho é se formar e voltar para Guiné Bissau”, disse um dos estudantes,
sem se identificar.
De 2009 até o ano passado, cerca de 300 alunos foram
selecionados para estudar nessas faculdades.
“Anunciaram valores que não correspondiam à realidade brasileira. Muitos
estudantes acabaram tendo dificuldade em pagar os estudos”, comenta a
advogada Patrícia Oliveira, da assessoria jurídica popular Frei Tito de
Alencar, da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa.
ENTENDA A NOTÍCIA
Estudantes de Guiné-Bissau em dívida com as faculdades
devem comparecer ao MPF a partir da próxima segunda-feira (mediante assinatura
do TAC na sexta-feira) para assinar termo de adesão para o pagamento das
dívidas. Segundo a procuradora da República, a assinatura do TAC não significa
um reconhecimento do MPF de qualquer fraude cometida pelas faculdades. “Nada comprova que houve fraude. As
acusações estão sendo investigadas”, disse. Representantes das faculdades
negaram qualquer ajuste nas mensalidades.
Após o fim reunião, os estudantes de Guiné-Bissau estiveram
com a procuradora da República para entender o que ficou acertado. Eles se
mostraram dispostos a pagar as dívidas, de acordo com o que foi estabelecido. Na
edição de ontem, O POVO mostrou que uma jovem de Guiné Bissau foi detida por
estar em situação irregular no País. Ela estava em débito com a faculdade e
estava com o visto estudantil vencido desde 2010.
Fonte: O POVO
