Estudante de Guiné-Bissau em situação irregular é detida no Ceará

Estudantes guineenses no gabinete da Procuradora Nilce Cunha

Aluna tem visto de estudante e trabalha irregularmente no Ceará, diz MPF. Jovem foi abordada quando faziam serviço de entrega de panfletos. Uma estudante de Guiné-Bissau matriculada em curso superior no Ceará foi detida pela Polícia Federal na tarde desta terça-feira (10). A aluna tem visto de estudante e está irregular no País devido a vencimentos no pagamento da matrícula, de acordo com o Ministério Público Federal no Ceará, que criou uma comissão para acompanhar a situação dos alunos irregulares no estado.

De acordo com o Ministério Público, duas alunas foram abordadas no Shopping Benfica, em Fortaleza, quando faziam serviço de entrega de panfletos. Como o visto de permanência no Brasil das alunas é de estudantes, elas não podem praticar serviços remunerados, com exceção de estágios acadêmicos. Uma das alunas abordadas está em situação regular, de acordo com o Ministério Público, e foi liberada após prestar depoimento. A segunda estudante está na agência da Polícia Federal do Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza, onde presta depoimento. A Polícia Federal não informou, até às 17h desta terça-feira, se a estudante de Guiné-Bissau pode ficar presa ou ser deportada.

O Ministério Público informou nesta segunda-feira (9) que solicitou às faculdades que assinem um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) se comprometendo a emitir declaração de regularidade na instituição de ensino para que os alunos de Guiné-Bissau possam renovar o visto de estudante. Os alunos estão com mensalidades atrasadas e podem ser deportados.

Golpe em Guiné-Bissau             

Segundo a procuradora da Justiça Nilce Cunha, que se reuniu com os estudantes para resolver a situação de irregularidade, os alunos têm dificuldade para receber dinheiro enviado da família de Guiné-Bissau após o golpe de estado no país, em 12 de abril deste ano. Se não tiverem vínculo com as escolas, eles podem ter de sair do país. "Depois do golpe fica mais difícil para a família mandar dinheiro. Com a situação política no país deles, as famílias ficam desempregadas, fica um clima de terrorismo e demora muito até eles receberam o dinheiro, por isso atrasam", explica Nilce. Segundo as regras vigentes, pessoas com passaporte de estudante devem efetuar o pagamento de mensalidade para serem considerados legais no país. Com os atrasos, os alunos estão em situação ilegal no Brasil.

A procuradora comparou os valores cobrados pelos estudantes africanos e o que foi divulgado pelas faculdades durante o processo seletivo em Guiné-Bissau. A conclusão é de que não houve reajuste, mas a taxa cambial usada na época estava defasada. Na tentativa de resolver o impasse, o Ministério Público sugeriu que as faculdades deem registro de legalização da situação dos alunos e dispense o pagamento de multas e juros.

MPF-CE tenta acordo para manter estudantes de Guiné-Bissau

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) solicitou esta semana a várias faculdades particulares em Fortaleza que estabeleçam um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para tentar manter regular a situação de estudantes de Guiné-Bissau em Fortaleza. Desde o golpe de Estado no país africano, os estudantes estão com mensalidades atrasadas e podem não ter o visto renovado. Os alunos fazem parte de um grupo de 300 jovens que se submeteram a um processo seletivo, ainda em Guiné-Bissau e que foram aprovados entre 2009 e 2010 para estudar em três instituições de ensino cearenses.

Na época, a expectativa era de que a mensalidade ficasse em R$ 190 ou 36 mil francos Africanos, a moeda do país. Já no Brasil eles descobriram que as mensalidades chegavam a 65 mil francos Africanos.

Segundo a procuradora Nilce Cunha, do MPF-CE, a taxa de câmbio utilizada do período da seleção estava defasada e, por isso, houve a diferença entre os valores prometido e cobrado já no Brasil. Com o golpe militar de estado em Guiné-Bissau, a crise econômica no país e a situação dos estudantes se agravaram. Por isso o MPF-CE sugeriu o parcelamento das dívidas, sem a incidência de multas ou juros ou ainda a transferência dos estudantes que não tiverem condições de saldar os valores.

Fonte: G1

Nota da Embaixada da Rep. Guiné-Bissau

É com profunda preocupação que temos acompanhado a situação dos alunos guineenses no Estado do Ceará. Embora seja do conhecimento público a situação financeira que a nossa Missão Diplomática enfrenta, iremos envidar todos os esforços para que se desloque ao Ceará o mais rapidamente possível, o Assessor Jurídico da nossa Chancelaria, não só para se inteirar de forma cabal desta situação, mas também para que sejam renegociadas as dívidas com os estabelecimentos de Ensino Superior e se proceda a regularização da estadia dos nossos estudantes no Brasil.