Embaixadora Eugénia Saldanha e Procuradora Nilce Rodrigues
O Ministério
Público Federal do Ceará, através da procuradora de Justiça Nilce Rodrigues,
irá se reunir em Brasília na próxima terça-feira (17) com a embaixadora de
Guiné-Bissau no Brasil, Eugênia Pereira Saldanha Araújo, para tentar solucionar
a situação de cerca de 300 estudantes que estão irregulares no Ceará.
Segundo a
procuradora Nilce Rodrigues, o objetivo é tentar
resolver a situação na esfera administrativa. "A reunião é
para procurar encontrar uma saída de uma forma diplomática para que esses
estudantes possam renovar o visto com a Polícia Federal e permanecer no
Brasil para concluir o curso".
Ainda na
terça-feira, a procuradora Nilce Rodrigues terá reuniões distintas com o
Ministério da Educação, o Ministério das Relações Exteriores e o Ministério da
Justiça.
TAC
O advogado
das faculdades Fatene e Evolução chegou a entregar assinado o Termo de
Ajustamento de Conduta (TAC), mas segundo a procuradora, havia um erro no
documento que teve que ser corrigido.
Segundo a
procuradora, caso o advogado das faculdades entregue o TAC assinado
nesta sexta-feira, na segunda-feira os estudantes podem regularizar a situação
na instituição. "Após ser assinado, os estudantes podem assinar um termo
de adesão ao TAC se comprometendo em pagar a faculdade atrasada, a matrícula e
assim regularizar o visto".
Já no caso
dos estudantes que estão há muito tempo, um ano ou dois anos, com o
visto vencido, apenas a matrícula e a faculdade pode ser regularizada, conforme
Nilce Cunha, a reunião em Brasília é para solucionar o visto de permanência
desses estudantes no país.
Estudante apreendida
A estudante
que foi apreendida pela Polícia Federal na última terça-feira (10),
tem cinco dias para ser deportada a Guiné-Bissau. Segundo a assessoria do
MPF, a procuradora de Nilce Cunha Rodrigues está em reunião nesta
sexta-feira (13) com a estudante.
A estudante africana foi apreendida trabalhando
ilegalmente distribuindo panfletos no bairro Benfica. A
universitária foi encaminhada para a agência da Polícia Federal
no Aeroporto Internacional Pinto Martins.
A guineense
possui visto de permanência de estudante no Brasil. Por isso,
de acordo com o Ministério Público Federal (MPF), poderia praticar apenas
estágios acadêmicos.
Fonte: Diário do Nordeste
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