PR de Transição: Manuel Serifo Nhamajo
24 /09/ 1973 —24 /09 / 2012
B I S S A U
Guineenses, meus compatriotas
Quero saudar a todo o povo Guineense meus concidadãos, no país e na
diáspora e estrangeiros que vivem neste pais.
Tenho plena certeza de que
concordarão comigo se vos disser que apesar das vicissitudes da nossa história
política, apesar de todos os problemas económicos, sociais e laborais que
preocupam a cada um de nós sem excepção, e apesar disso tudo, todos os
guineenses, estejam onde estiverem, residentes na sua Pátria ou
espalhados pelos quatro cantos do mundo, estamos todos a viver hoje um
dia grande: o dia da celebracao da nossa independencia, conquistada depois
“séculos de dor e de esperança”, isto é,
dia da unidade nacional.
Meus Caros Compatriotas
Senhor Presidente da Assembleia Nacional Popular
Senhor Primeiro-Ministro
Senhora Presidente do Supremo Tribunal da Justiça
Senhor Procurador Geral da Republica
Senhor Presidente do Tribunal de Contas
Senhores Conselheiros do Presidente da República
Senhores Membros do Governo
Senhores Chefes de Estado Maior – Generais das Forcas Armadas da nossa
CEDEAO
Distintos Representantes dos Combatentes da Liberdade da Pátria
Senhores Embaixadores, Representantes de Países Amigos e das
Organizações Internacionais solidárias
Distintos Representantes dos Partidos Políticos
Distintos Representantes das Confissões Religiosas
Senhores Representantes da Sociedade Civil
Distintos Representantes dos Trabalhadores e dos Empresários
Distintos Representantes das Associações Desportivas, Recreativas e
Culturais
Minhas Senhoras e meus senhores
A Guiné-Bissau completa hoje 39 anos de vida como Estado soberano, como membro
de pleno direito da comunidade das nações livres do mundo.
Tal como sucedeu em Boé no dia 24 de Setembro de 1973, hoje também
vivemos com a mesma intensidade o orgulho nacional que este dia representa para
cada um de nós.
De orgulho nas nossas Forças Armadas e nas nossas Forças de Segurança
que, tal como ontem, são ainda hoje as guardiãs da soberania, garantes do
respeito pelas instituições legítimas e pela segurança e tranquilidade dos
cidadãos. Parabéns em nome do povo guineense pela vossa firmeza.
De respeito infinito pelos dignos
representantes do povo guineense que, num dia memorável, reunidos no sítio de
Lugajol como Deputados à Assembleia Nacional Popular Constituinte
proclamaram a República da Guiné-Bissau como Estado independente; dotaram
o nosso Estado de uma Lei Fundamental – a
Constituição da República; e deram ao nosso país o seu primeiro Executivo, o
Governo legítimo da Guiné-Bissau.
De gratidão eterna aos Combatentes da Liberdade da Pátria que consentiram
todos os sacrifícios que lhes foi exigido em nome da Independência
Nacional, mas sempre de olhos postos num futuro de paz, de
Desenvolvimento Económico e de Justiça Social.
Caros Compatriotas
Permitam-me afirmar que passados
estes 39 anos de vida e de luta, continua
a prevalecer nos nossos pensamentos e nos nossos corações o mesmo sentimento de
outrora : do longo caminho que temos de percorrer, sem perder mais tempo,
para construir “na pátria imortal, a Paz e o Progresso”, como reza o nosso Hino
Nacional.
Guineenses, meus compatriotas,
Temos de construir o nosso Estado com base nos valores do progresso, da
justiça e da ética.
Temos de tornar o nosso Estado e a sua autoridade bem presentes em cada
canto do nosso País;
·
como Estado próximo, amigo e servidor do cidadão;
·
como Estado inteligente que sabe promover os factores de Crescimento
Económico e Desenvolvimento Social do nosso país – na infra-estruturação, na
boa educação, nos cuidados de saúde, nas garantias de ordem pública, de
segurança de pessoas e de seus bens, na Justiça -, e isso não podemos voltar a
adiar.
Minhas Senhoras, meus Senhores
Nenhum Estado se sustém se não puder contar com uma base económica
sólida capaz de criar e fazer crescer a riqueza nacional e, com base nisso,
poder atender às suas obrigações essenciais na Defesa da Pátria e na Segurança
dos cidadãos; na promoção da educação, saúde, cultura e desportos da
sua juventude ; na protecção da maternidade e da infância: na segurança
social dos mais carenciados que são sempre os mais vulneráveis à pobreza e ao
sofrimento, na luta contra pobreza e contra o trafico de seres humanos e crime
organizado nomeadamente a droga e todo o mal que aflige a nossa sociedade.
Tendo em consideração que a
Guiné‐Bissau é um país vulnerável e com poucos recurso, quero aqui, mais uma
vez apelar, àsNações Unidas, à CEDEAO, à UEMOA, à CPLP e a Comunidade Internacional, que nos ajudem a
combater a passagem de estupifacientes pelo territorio nacional.
Reconheço os esforços que o Governo tem vindo a empreender, na
perspectiva de travar as investidas dos traficantes.
Por outro lado, sei muito bem que,
não se pode pedir muito à um Governo que, sendo de curta duração, não dispõe de
tempo suficiente para conceber ou implementar reformas estruturantes de que
carece o nosso país, por exemplo na sua política fiscal. Em todo o caso, é meu
dever na qualidade de Presidente da República encorajar e incentivar o
Executivo no sentido continuar a combater a fuga aos impostos
e promover a justiça fiscal, uma vez que a ineficácia na arrecadação das
receitas, como toda a gente sabe, limita a capacidade do Estado em honrar os
seus compromissos e fazer funcionar deviamente a sua Administração central e
regional, este que se encontra abandonada, bem como arcar com os encargos
internos e externos de soberania.
A todas as organizações sindicais reitero o meu respeito e toda a minha
consideração pela luta que travam em nome dos seus associados, em nome dos
trabalhadores e das trabalhadoras que, representam milhares de famílias
guineenses, que muitas vezes passam por dificuldades e privações como
todos nós sabemos e profundamente lamentamos. Da minha parte continuarei a
fazer tudo o que me for possível para se inscrever o atendimento gradual das
legítimas reivindicações que os sindicatos fazem em nome dos trabalhadores na
agenda das prioridades do Governo.
Caros Compatriotas
Da justiça já se falou muito nos últimos anos, como todos bem se
lembram. A verdade é que não basta falar muito de um determinado problema para
que ele se resolva logo, como se a sua resolução dependesse da magia das
palavras.
Não basta prometer justiça aos guineenses. É preciso muito mais do que
isso, é preciso ser capaz de realmente fazer justiça.
E como se costuma dizer, o tempo é
também uma variável importante na apreciação dos esforços que as instituições
judiciárias fazem, e tanto assim é que os especialistas defendem – e bem – que justiça que tarda é injustiça. Encorajo o Ministério Público e encorajo
os Tribunais, todos os trabalhadores da Justiça, a imprimirem uma maior
celeridade ao andamento dos processos pendentes e aos novos processos, e faço-o
com base no pressuposto de que a celeridade não é inimiga da boa justiça que os
guineenses bem merecem.
Durante este escasso período da minha
magistratura tenho vindo e continuarei a lutar para que este consulado venha a
ser conhecido como o do relançamento das bases
sólidas para uma efectiva realização da justiça substantiva.
Porém, tal como se apresenta
indispensável o recurso à justiça, também o recurso ao dialogo se apresenta um
instrumento indispensável e urgente na construção da sociedade justa, sonhada
pelo Fundador das nacionalidades guineense e cabo-verdiana e pelo Combatente da
Liberdade da Pátria. Um diálogo construtivo, inclusivo e permanente que tenha em conta
a participação dos partidos políticos, da sociedade civil, das entidades
religiosas dentro do espírito de respeito
pela diferença. Pois, do poder mágico do diálogo nasce à luz, o entendimento mútuo e a
aceitação recíproca.
Distintos representantes de países amigos e das Organizações
Internacionais
Minhas senhoras, meus senhores
Caros Compatriotas
As autoridades políticas que presidem aos destinos da Guiné-Bissau
neste período de Transição rumo à completa normalização da ordem constitucional
desejam estreitar todos aqueles laços de cooperação que sempre ligaram o
nosso país a tantos países amigos e a tantas organizações internacionais
solidárias.
É certo que a ordem política que vigora na Guiné-Bissau não é a mesma
que vigorava antes do levantamento militar ocorrido no dia 12 de Abril
último. Disso ninguém tem dúvidas.
Se bem que assista a cada um o direito de aceitar ou não, de concordar
ou discordar, direito esse que obviamente respeitamos, também temos para nós
como indiscutível que este regime de transição não é um regime militar nem na
sua forma nem no seu fundo; que o programa que as autoridades de
Transição procuram executar não é um programa militar, nem pouco mais ou menos.
Como Presidente da República de Transição agradeço em nome do povo
guineense a todos aqueles países amigos e organizações internacionais
solidárias que decidiram juntar-se a nós nesse grande esforço que fazemos para
viabilizar uma Transição Política pacífica, ordeira, sem rupturas
institucionais e sociais que a possam colocar em perigo.
Aos outros países e instituições internacionais que, em decorrência dos
acontecimentos do dia 12 de Abril de 2012, suspenderam os seus programas de
cooperação com a Guiné-Bissau deixo aqui o meu apelo para que cooperem
connosco em nome do povo guineense.
Senhor Presidente da Assembleia Nacional Popular
Caros Compatriotas
A Transição Política em curso, precisa da regular a intervenção de uma
instituição tão importante como é o parlamento, a nossa Assembleia Nacional
Popular. Há legislações para produzir, para aprovar e para promulgar e, para
isso, o concurso do parlamento é simplesmente indispensável tanto mais que o
governo de Transição não foi concebido para ser um governo de gestão.
Não tenho poupado esforços no sentido de ver completamente ultrapassados
determinados obstáculos que impedem o normal funcionamento da nossa instituição
parlamentar. Resta-me fazer votos para que prevaleça o bom senso, o sentido de
Estado, o compromisso maior com a Guiné-Bissau.
Estimados Irmãos da Diáspora
Não poderíamos nesta data evocar o ideal de unidade nacional sem vincar
com ênfase o quão merece a nossa atenção e inspira a nossa atuação, a
problemática da emigração guineense, isto é, as comunidades de guineenses, que
em busca legitima de melhores condições de vida para si e para os seus, um dia
decidiram partir para diferentes cantos do mundo.
Para estes emigrantes e os seus
descendentes, quero sublinhar que a Presidência da Republica de Transição tem
feito e continuará a fazer o máximo dos seus esforços para que, estejam onde
estiverem ao sentimento de pertença ao nosso sagrado Tchon por eles vivido, seja correspondido não apenas com
palavras ocasionais, mas sim com atos e medidas concretas com significativas e
positivas repercussões nas suas vidas.
Como tive ocasião de referir na minha mensagem de 2 de Julho passado,
dirigida ás nossas comunidades na diáspora, uma nova era se instaurou a partir
da atual Presidência de Transição entre o país e as nossas comunidades
emigradas;
Não mais haverá lugar entre a
penalizante distinção entre nós e eles, mas apenas e só Guineenses que residem e labutam no
interior do País, e guineenses que residem e vendem a sua força de trabalho no
estrangeiro, mas todos com os mesmos direitos e deveres para com a Pátria.
Assim, disse-o oportunamente para a nossa Diáspora e nesta comemoração
solene do trigésimo nono aniversário de libertação do jugo colonial, reafirmo-o
para toda a nação:
Um dos vetores fundamentais da minha presidência é a inclusão e, um dos
instrumentos fundamentais para alcançar este desiderato é o exercício regular
do direito de voto nos termos da lei a valer para todos os guineenses sem
distinção de espécie alguma como acontecera nas próximas eleições gerais.
Caros Compatriotas
No barco da conciliação, estou e tudo
farei para embarcar os guineenses sem excepção. Desde a primeira hora que falei
de inclusão e podem crer que não pouparei esforços para a união de todos os
guineenses.
O nosso país precisa de apaziguamento, de uma verdadeira reconciliação,
de se reencontrar consigo próprio. É meu dever enquanto Presidente da Republica
de Transição de contribuir para que todos os Guineenses continuem a viver
juntos e em harmonia, sem distinção de raças, religiões, de proveniência social
ou de convicções ideológicas.
Concidadãos, devemos comungar os mesmos valores,
os valores da Republica. Este é o meu imperioso dever. Este é o imperioso dever
de todos nós, cidadãos deste País.
Contrariamente ao que tem vindo a ser veiculado, os compromissos para o
período de transição, estão a ser respeitados, e cabe destacar o mais relevante
e expectante para toda a sociedade guineense, que é justamente, a realização
das próximas eleições Presidenciais e Legislativas com base no recenseamento
eleitoral biométrico a nível nacional e que também contempla a diáspora.
A este propósito, podemos aqui afirmar que passos seguros foram
concretizados, através do concerto consensual entre os principais
intervenientes no processo eleitoral:
·
Foram criados mecanismos periódicos de seguimento, podendo ser
destacados alguns resultados já alcançados:
·
Estabeleceu-se o cronograma consensual de atividades a ser levado a cabo
no decorrer de todo o processo, instrumento de trabalho fundamental e que
permite avaliar os avanços obtidos;
·
Reiniciaram-se, no dia 16 de Agosto, os trabalhos de finalização e
revisão da cartografia eleitoral em Cacheu, Biombo e Setor autônomo de Bissau,
através de esforço financeiro interno;
·
Encontra-se em fase avançada, o processo de elaboração dos termos de
referência para concurso e para avaliação das empresas candidatas a realização
de recenseamento biométrico eleitoral que contemple a diáspora guineense;
Caros Compatriotas,
Minhas Senhoras, meus senhores
Ao terminar esta minha intervenção quero deixar registado o apreço
e as felicitações do povo guineense aos nossos emigrantes, aos desportistas e
aos nossos artistas que, apesar da falta de recursos com que têm
deparado, são eles que têm conseguido, com humildade e com determinação,
projectar o bom nome da Guiné-Bissau nos quatro cantos do mundo.
Gostaria de deixar um vibrante apelo aos jovens desta terra de Cabral. Lutem por
ideais de liberdade, de progresso e justiça, porque só com sonho e ambição conseguiremos
dar sentido à pátria que é de todos e de cada um.
Esta comemoração é, pois uma homenagem ao futuro. Um futuro que queremos
que seja de liberdade e de felicidade para todos.
Estamos aqui, nós os herdeiros desta heróica resistência, para continuá-la,
hoje, num novo contexto, mas sempre pela dignidade do nosso povo, pelo
desenvolvimento do nosso país e para manter inapagável o facho da liberdade que
ajudaram a acender.
Temos a consciência do longo caminho a percorrer para cumprir o
Testamento dos Combatentes da Liberdade da Pátria.
Por isso, temos de continuar a trabalhar para consolidar o Estado de
Direito Democrático no nosso país, para definir uma agenda de desenvolvimento
que nos permita continuar a investir na educação, na saúde, na segurança social,
no combate a pobreza, ás desigualdades sociais e de todas as formas de
descriminação e da exclusão social.
Caros compatriotas
Vivemos momentos dolorosos. Porém, os
ideais porque tombaram aqueles e estes, continuam perenes: a liberdade, a democracia e a dignidade da pessoa
humana estão sempre no âmago de todas as nossas batalhas no sentido de
construirmos instituições fortes, democráticas e consolidadas para uma
cidadania digna do nosso povo.
VIVA A GUINE-BISSAU!
Muito obrigado
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