O Brasil decidiu renovar os vistos de cerca de 200
estudantes de Guiné-Bissau que estão em situação irregular no Ceará.
Matriculados nas instituições particulares de ensino Faculdade de Tecnologia do
Nordeste (Fatene-Fortaleza), Faculdade Terra Nordeste (Fatene-Caucaia) e
Faculdade de Tecnologia Evolução (Fecet-Fortaleza), os alunos estrangeiros
não conseguiam renovar o direito de permanência no País. Inadimplentes, eles
não obtiveram a liberação dos documentos escolares necessários ao processo de
concessão das autorizações e corriam o risco de deportação. As informações são
do Ministério do Trabalho e Emprego.
A partir de uma demanda encaminhada pelo Ministério
Público Federal no Ceará, o Departamento de Estrangeiros do Ministério da
Justiça (MJ) se manifestou favoravelmente à regularidade da permanência dos
estudantes de Guiné-Bissau no País. Houve o entendimento de que não há
obstáculos para a renovação dos vistos dos alunos guineenses, atraídos
ao Brasil pela oportunidade de investir na qualificação e na
formação profissional. De acordo com ação do Ministério Público, dificuldades
de ordem financeira impediram que os estrangeiros renovassem seus vistos.
A defasagem na taxa cambial usada à época da contratação
dos cursos teria sido o principal motivo para a elevação das mensalidades e a
consequente inadimplência dos estudantes. A questão financeira foi objeto de um
Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público e as
instituições de ensino. Inadimplentes, os estudantes não conseguiam ter acesso
aos documentos escolares exigidos pela Polícia Federal para a renovação dos
vistos de permanência no Brasil. Os nacionais de Guiné-Bissau continuaram no
País graças a uma liminar obtida por meio de uma ação civil pública.
O governo brasileiro se pronunciou tão somente quando ao
aspecto da imigração. "Fizemos uma análise técnica da situação dos
nacionais de Guiné-Bissau e verificamos que não há óbice legal para que eles
deem entrada ao pedido de prorrogação dos vistos", afirmou a diretora do
Departamento de Estrangeiros do Ministério da Justiça, Izaura Maria Soares de
Miranda, durante reunião do Conselho Nacional de Imigração (CNIg)
presidida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). "Todos esses
estudantes podem e devem pedir a prorrogação", enfatizou.
Fonte: Jornal do Brasil
Boa noite, com licença. Que bom para os estudantes e ponto para o Brasil, que não destruiu o sonho dos irmãos da Guiné-Bissau. Como brasileira, agradeço aos estudantes a escolha do meu país para a formação dos mesmos.
ResponderExcluirUm abraço amigo.