PR José Mário Vaz confirma presença na posse da PR Dilma Rousseff

PR Mário Vaz e PR Dilma Rousseff

O Brasil prepara-se para celebrar o início do novo ano com aroma política em destaque, à tomada de posse para o segundo mandato da presidenta Dilma Rousseff, reeleita no mês de outubro do ano que se finda, concentra as atenções em Brasília.

O presidente guineense José Mário Vaz vai chefiar a delegação da Guiné-Bissau que irá assistir a cerimônia de investidura da presidenta Dilma Rousseff marcada para o dia primeiro de janeiro de 2015.

Guiné-Bissau está escalada na quarta posição pela Ordem de Precedência, pelo cerimonial e protocolo da diplomacia brasileira, nos cumprimentos dos chefes de Estado, e o PR José Mário Vaz já confirmou a sua presença na cerimônia, e a partir do dia 31 de dezembro (quarta-feira) estará no Brasil, em resposta a um convite especial formulada pela presidência brasileira, que guarda uma atenção especial da presidência guineense, que foi uma das primeiras a felicitar a presidenta Dilma Rousseff pela vitória eleitoral nas últimas eleições presidenciais brasileiras.

Além do PR Mário Vaz, integram a comitiva guineense o Ministro dos Negócios Estrangeiros, Cooperação Internacional e das Comunidades, Embaixador Mário Lopes da Rosa, o Ministro-diretor de gabinete do PR, Dr. Octávio Lopes, a conselheira para assuntos político e diplomáticos, ministra Adiato Djaló Nandigna, o diretor-geral do protocolo de Estado, Embaixador Liberato Gomes, alguns assessores e a equipa de segurança que acompanha o presidente.

          Cerimonial e Protocolo: Ordem de Precedência

§  O Decreto 70.274 determina os lugares das autoridades e anfitriões nas solenidades, Presidência é diferente de Precedência. A presidência é do anfitrião, que nem sempre terá a maior precedência no evento.

§  A precedência é definida pelos seguintes critérios:

      Anfitrião  >  hierarquia  >  data de criação e constituição  > antiguidade de diplomação, cargo  >  poder econômico  >  poder cultural  >  interesses políticos e empresariais  >  honraria  >  idade  >  sexo  >  ordem alfabética  >  bom senso.

§  O critério “anfitrião” serve de ponto de partida para a elaboração da lista de precedência. O anfitrião ocupará sempre o lugar de destaque, mesmo recebendo autoridades de hierarquia superior à sua, às quais dará o lugar de honra.

§  Nos eventos com a presença do Presidente da República ou do Vice-Presidente, estes presidirão a cerimônia. Em outras ocasiões a presidência é sempre do anfitrião, que deve ocupar o centro da mesa diretora.

Debate aborda drama de órfãos do ebola na África

Debate na Comissão de Direitos Humanos apontou a necessidade de acompanhar a evolução do vírus e de apoiar crianças órfãs ou abandonadas por medo do contágio

A cooperação internacional e a ajuda humanitária têm que ser reforçadas para garantir o controle da nova onda epidemiológica do vírus ebola na África, concordaram debatedores que participaram ontem de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado. Eles manifestaram preocupação com o aumento dos casos de abandono de órfãos e de crianças desacompanhadas por suspeita de infecção pelo vírus.

De acordo com os dados mais recentes da Organização Mundial da Saúde (OMS), a epidemia provocou cerca 8 mil mortes entre os mais de 18 mil casos registrados desde o início do ano em oito países. Entre eles, Guiné-Conacri, Libéria e Serra Leoa são os mais atingidos. Ao menos 5 mil crianças desses países perderam um ou ambos os pais por causa do vírus, segundo estimativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

— Dados que recebemos mostram que pais e mães afetados pela doença acabam morrendo e crianças ficam praticamente abandonadas. É preciso que haja, além da procura dos parentes, solidariedade internacional. Queremos que o Brasil se some cada vez mais aos outros países nessa cruzada internacional em defesa da vida — disse o senador Paulo Paim (PT-RS), que presidiu a reunião. O debate promovido pela CDH atendeu pedidos dos senadores Paim e Eduardo Suplicy (PT-SP).

Situação crítica

Vizinha de Guiné-Conacri e Senegal, a Guiné-Bissau não registrou nenhum caso da doença, mas, segundo a embaixadora no Brasil, Eugénia Pereira Saldanha Araújo, o país tem se mantido vigilante com relação ao surto. Ela também está preocupada com a situação das crianças abandonadas e afirmou que não apenas os países africanos, mas todo o mundo deveria ajudá-las.

— Acho que as pessoas ficaram com medo do contágio e têm agido com muitas precauções em relação a essas crianças. É conveniente que a opinião pública internacional se mobilize para termos uma resposta para essas crianças, que precisam de um apoio, não só material, mas afetivo. Do contrário, vai ser muito complicado garantir o futuro dessa geração — apontou.

Desde que o surto ganhou repercussão mundial, o Ministério da Saúde reforçou o monitoramento de viajantes vindos de países da África Ocidental afetados pelo ebola, relatou Cláudio Maierovitch, do Departamento de Vigilância das Doenças Transmissíveis da pasta. Segundo ele, são muito pequenas as chances de o vírus chegar ao país.

Conforme Maierovitch, o Brasil está preparado para enfrentar o vírus e tem apoiado os países afetados. O governo doou R$ 25 milhões a agências das Nações Unidas para ações humanitárias.

— Todas as medidas tomadas dão segurança bastante razoável do ponto de vista doméstico. No entanto, a nossa preocupação é também com a solidariedade internacional — acrescentou.

Para o representante do Ministério da Saúde, a epidemia poderia não ter se tornado realidade caso os países ricos tivessem investido em pesquisas e desenvolvimento de medicamentos e vacinas.

— Era uma doença considerada exótica, de populações pobres e isoladas, que pouco ameaçava os países centrais — assinalou.

Apoio internacional

Indranil Chakrabarti, do Ministério para o Desenvolvimento Internacional do Reino Unido, também defendeu maior apoio internacional aos países africanos.

— Esse não é um desafio apenas para Guiné, para Serra Leoa, para a África Ocidental, mas para o mundo inteiro. A crise não passou ainda. Essas infecções estão aumentando, por isso a resposta internacional tem que aumentar — afirmou.

Identificado pela primeira vez em 1976, no Zaire (atual República Democrática do Congo), o vírus ebola tem produzido, desde então, vários surtos no continente africano.

A doença do vírus ebola conta com uma taxa de letalidade que pode chegar até a 90% e afeta os seres humanos e primatas não humanos (macacos, gorilas e chimpanzés). A infecção ocorre por contato direto com o sangue ou outros fluidos corporais ou secreções.

Fonte:http://www12.senado.gov.br/ 

Espaço para estudos sobre Guiné-Bissau e Cabo Verde é inaugurado na UnB

Fonte: Erika Suzuki - Da Secretaria de Comunicação da UnB

Cerimônia aconteceu na semana passada em comemoração aos 90 anos de Amílcar Cabral, um dos líderes políticos mais conhecidos na luta de libertação dos povos africanos. 

Em comemoração aos 90 anos do líder pela independência de Guiné-Bissau e Cabo Verde, foi inaugurado na semana passada o Laboratório de Estudos e Pesquisas Amílcar Cabral (LEPAC) no Centro de Convivência Negra da UnB.

O espaço busca produzir e disseminar conhecimento sobre os dois países africanos, bem como promover atividades de extensão, seminários e publicações acadêmicas. Entre os temas de estudo estão relações de gênero, cultura, economia, política, direitos humanos, governança e políticas públicas.

Participaram do evento o coordenador do Centro de Convivência Negra, Ivair Santos, o decano de Ensino de Graduação, Mauro Rabelo, a embaixadora de Guiné-Bissau, Eugênia Saldanha, o embaixador da República de Cabo Verde, Domingos Mascarenhas, Subsecretário do Ministério das Relações Exteriores do Brasil, Embaixador Paulo Cordeiro, ex-Representante Especial da CPLP na Guiné-Bissau, Dr. Carlos Moura, entre outros.

Nota

A Embaixada da República da Guiné-Bissau na República Federativa no Brasil congratula-se com a criação do Laboratório de Estudos e Pesquisas Amílcar Cabral (LEPAC), que é um grande passo para a criação de um espaço de reflexão e divulgação de trabalhos acadêmicos e de pesquisa sobre a Guiné-Bissau no Brasil.

Foi extremamente gratificante ver concluído a primeira parte de um projeto que contou com a participação direta dos nossos serviços culturais.  

O nosso muito obrigado(a) a toda a equipe do Centro de Convivência Negra (CCN) da Universidade de Brasília (UnB)! 

Discurso PM Domingos Simões Pereira no 69º Assembleia ONU

PM Domingos Simões Pereira 

"Sr. Presidente

Sr. secretário-geral

Honoráveis chefes de Estado e de Governo

Senhoras e senhores

Permitam que dirija felicitações, em nome do Presidente da República José Mário Vaz, em meu próprio nome e em nome do Estado e do Povo guineenses, à Sua Excelência Sr. SAM KUTESSA, pelo cargo honroso e distinto de Presidente desta Sexagésima Nona Sessão da Assembleia Geral.

A eleição de Vossa Excelência, na mais representativa instituição do Sistema Internacional, é dignificante não só para o Uganda, vosso país, mas também para todo o continente africano. Por isso, constato com agrado e redobro os votos de sucessos na condução dos trabalhos desta magna e augusta assembleia.

Agradecer as Nações Unidas, particularmente ao Secretário-geral, Senhor Ban Ki Moon, pela atenção que tem dedicado a Guiné-Bissau e pela importante contribuição do Gabinete Integrado das NU no nosso país para o processo de normalização política. Uma palavra de especial apreço ao antigo Representante Especial do Secretário-geral das Nações Unidas, presidente Ramos Horta pela amizade demonstrada para com o povo guineense e todo o empenho consagrado a sua missão.

Saudamos e agradecemos a República Democrática de Timor-Leste, cujo governo e povo, apercebendo-se da necessidade do povo irmão da Guiné-Bissau, estendeu sua mão amiga e concedeu preciosos apoios, que representaram uma extraordinária contribuição na superação da crise Guineense. Por isso, os agradecimentos do povo da Guiné-Bissau.

A sub-região foi incontornável na manutenção financeira para o funcionamento do aparelho do Estado, factor determinante para chegarmos ao ponto em que nos encontramos hoje.

Queremos endereçar uma palavra de apreço e de profundo reconhecimento as forças de ECOMIB que, graças ao seu desempenho e profissionalismo garantiram uma transição pacífica e ordeira. Da mesma forma, saudamos os esforços de todos os actores políticos nacionais e dos parceiros externos no sentido de produzir o consenso necessário a favor da continuidade de uma força internacional de estabilização após o período do presente mandato.

Quero expressar o reconhecimento e agradecimento a todos os países da CEDEAO, em especial ao meu amigo e irmão presidente Goodluck Jonhatan da Nigéria, pelo apoio, não só na qualidade de presidente do grupo de contacto da Guiné-Bissau como também por todos os outros preciosos apoios autorgados ao meu país. Faço votos, que Deus todo-poderoso lhe dê paz e tranquilidade no seu país para o bem-estar do seu povo. E ao presidente Alfa Condé, na qualidade de mediador da crise Guineense.

Manifestamos finalmente o nosso profundo reconhecimento e gratidão a todos os parceiros internacionais, nomeadamente as Nações Unidas, a União Africana, a CEDEAO, a CPLP, União Europeia, UEMOA, OIF cujo apoio foi importante no acompanhamento e gestão do processo de transição política, assim como na realização, no nosso país, de eleições gerais livres, transparentes e justas.

Senhor Presidente,

Igualmente gostaria de partilhar a esperança renovada da sociedade guineense em relação a este novo ciclo político e dar-vos conta da nossa vontade política e profundo empenho nos processos de consolidação da estabilidade política, revitalização e reforço da capacidade do Estado e criação de premissas essenciais para a prossecução dos desígnios dos guineenses.

A condição de Estado institucionalmente frágil, pós-conflito e com parcos recursos financeiros, acrescida das consequências políticas, económicas, ambientais e sociais gravosas, colocam a Guiné-Bissau perante uma situação complexa e difícil para a qual a assistência internacional é chamada a exercer o papel fundamental de estabilizador, neste período pós-eleições, com vista a reforçar a capacidade institucional do Estado, reduzir a pobreza e as vulnerabilidades das populações, garantir a estabilidade social, assegurar a legitimação social da governação e relançar a economia.

Esta abordagem da assistência internacional, colocada no centro do diálogo com os parceiros externos, decorre da agenda da governação que se articula em três componentes essenciais: Programa de Urgência, Programa de Contingência e Programa de Desenvolvimento a médio prazo.

O Programa de Urgência contempla a garantia de segurança alimentar e estabilidade social, através do apoio à produção e comercialização de produtos agrícolas, melhor acesso aos alimentos e rendimentos por parte das populações, prestação de serviços básicos de educação, saúde e fornecimento de água potável e energia elétrica às populações, bem como a regularização de atrasados salariais dos agentes públicos. Um plano de ação de emergência sanitária, direcionado para a prevenção e resposta à ameaça da epidemia de ébola, está adicionado a este Programa.

O Programa de Contingência visa essencialmente assegurar a transparência e prestação de contas em todos os contratos de concessão e de exploração de recursos naturais, e estancar os procedimentos nefastos que levaram à pilhagem dos recursos florestais e haliêuticos do país durante os últimos dois anos.

O Programa de Desenvolvimento, a médio prazo, será submetido aos parceiros internacionais numa Conferência de Doadores a realizar entre finais deste e início do próximo ano e para o qual solicitamos o indispensável apoio das Nações Unidas e de todos os parceiros multilaterais e bilaterais.

Partimos para o desafio de reconstruir uma nova Guiné-Bissau com consciência clara dos problemas, mas imbuídos de um espírito patriótico de mobilização coletiva e união entre os guineenses e em particular, da classe política e dos órgãos da soberania com uma sólida base de confiança, baseada na formação de um governo inclusivo, integrando todos os partidos políticos com representação parlamentar e ainda a Sociedade Civil e a Diáspora. Essa confiança ficou particularmente reforçada, com a recente aprovação do programa de Governo por unanimidade no Parlamento nacional, algo inédito na tradição da nossa história democrática.

No entanto, se é verdade que o processo da estabilização política do nosso país e da normalização do funcionamento das instituições democráticas em curso na Guiné-Bissau dependem de um grande esforço nacional, implicará também necessariamente um apoio inequívoco e urgente dos nossos parceiros regionais e internacionais, através de uma articulação e coordenação das intervenções, sempre baseada nas metas do programa do governo, de modo a que possamos construir bases para mudar de rumo e viabilizar o país.

Neste quadro, três situações se configuram exemplares do quão imperativo é a conjugação desses esforços:

1 – processo de Reforma do Sector de Defesa e Segurança que vimos desenvolvendo e que nos últimos dias foi marcado por medidas profundas, visando uma reorganização para cuja sustentabilidade e irreversibilidade precisamos do concurso internacional; 2 – extensão da presença do Estado ao nível do espaço nacional de forma efetiva e organizada, através nomeadamente da descentralização e realização das eleições autárquicas, para o qual o governo irá lançar as bases para a operacionalizar o funcionamento dos municípios nos setores administrativos e deste modo adotar a Política Nacional do Ordenamento do Território; 3 – a extrema complexidade do combate ao narcotráfico e o crime organizado no qual os esforços nacionais só serão alcançados através de a uma abordagem coletiva e objetiva.

Senhor Presidente,

O nosso país precisa pois, de uma intervenção robusta e impactante dos parceiros de desenvolvimento para a consolidação como um caso de sucesso de transição política, mas também para alavancar os pressupostos de uma transição para o desenvolvimento. A reativação do Grupo Internacional de Contacto para a Guiné-Bissau, que aqui reiteramos, sob a égide das Nações Unidas, cujas atribuições, focadas no acompanhamento da situação interna no país e no apoio na mobilização da ajuda externa, revela-se importante face aos desafios que o país tem pela frente nos próximos tempos.

Excelências,

As novas autoridades da Guiné-Bissau, o Parlamento, a Presidência da República e o Governo, elegeram o diálogo inclusivo e a concertação política como instrumentos privilegiados nos esforços de consolidação da estabilidade política e criação de largos consensos sobre os principais eixos da governação.

Com isto, para além de pretendermos reforçar a legitimidade democrática das instituições políticas, queremos de uma forma clara e inequívoca dar o passo decisivo para a construção de consensos alargados sobre os principais assuntos na nossa sociedade, ancorado num Protocolo político que definiu as grandes linhas de atuação legislativa e governativa, incluindo questões que se prendem com as reformas do Estado, a revisão constitucional e a reconstrução económica. Sinal desta visão da partilha de poder para a resolução dos nossos principais problemas, é aqui demonstrada pela presença do líder da oposição que integra esta comitiva, para juntos demonstrar ao mundo que é possível a Guiné-Bissau enveredar pela concórdia e a estabilidade.

Excelências,

A nossa sub-região, a África Ocidental, está confrontada com a epidemia do ébola, colocando sob ameaça direta vários países da nossa Comunidade – a CEDEAO. Permitam-me manifestar a solidariedade da Guiné-Bissau para com todos esses povos irmãos a onde já se registaram casos de contaminação.

Igualmente, manifesto o nosso reconhecimento pelos esforços internacionais consentidos em matéria de assistência sanitária de urgência e apelamos a Comunidade Internacional para reforçar o seu empenho no apoio ao combate e prevenção desta epidemia, e para que seja constituída uma verdadeira coligação internacional para fazer face a esta grave ameaça à segurança internacional, conforme acaba de ser reconhecida pelo Conselho de Segurança.

Aqui chegado, gostaria de reiterar a posição do meu país sobre a reforma do Conselho de Segurança. O alargamento deste importante órgão das Nações Unidas impõe-se para o reforço da sua legitimidade representativa e para o novo ordenamento internacional em gestação.

Nesta ótica e conforme a posição da União Africana, a Guiné-Bissau advoga a atribuição de dois assentos permanentes, com direito de veto, e cinco assentos não-permanentes no Conselho de Segurança para o continente africano. Igualmente, manifestamos o nosso apoio para a atribuição de assentos permanentes no Conselho de Segurança para o Brasil, o Japão, a Alemanha e a Índia.

Gostaria de expressar a nossa solidariedade aos povos e países vítimas do terrorismo internacional e renovar o empenho do governo guineense em dar o nosso contributo para combater este flagelo, no quadro de ações conjuntas concertadas com os parceiros regionais e internacionais, conforme a natureza específica deste combate.

Constatamos com preocupação que, o embargo económico e financeiro imposto a Cuba, a mais de 50 anos, constitui um sério obstáculo para o desenvolvimento económico e social deste país, pelo que reiteramos o nosso apelo para o seu levantamento.

Senhor Presidente,

Gostaríamos de saudar e encorajar os esforços redobrados das Nações Unidas, em particular do seu Secretário-geral, pela visão e sensatez com que vem encarrando o problema das mudanças climáticas e seus efeitos na vida no planeta. A Cimeira sobre o clima, realizada aqui no passado dia 23 do corrente é testemunha eloquente disso.

Os eixos básicos que possam consubstanciar a viabilização de um desenvolvimento durável foram aflorados e parecem poder desencadear os consensos necessários ao estabelecimento de um regime climático global pós-Kyoto a bem de todos.

O Objectivos do Desenvolvimento Durável, novo paradigma global do desenvolvimento a estabelecer para o pós-2015, deve ser alicerçada nas culturas e realidades objectivas dos povos e sem dúvidas, inspirar-se nas lições dos Objectivos do Desenvolvimento do Milénio.

Importa sublinhar que as mudanças climáticas deixaram de ser uma ameaça para o futuro, tornando-se numa inequívoca ameaça para o presente. A incidência das mudanças que marcam o clima e determinam a vulnerabilidade das sociedades já se faz sentir com envergaduras cada vez mais imprevisíveis. As perdas humanas, económicas e ecológicas que envolvem uma simples sociedade exposta como a do meu país, portanto, vulnerável, se expandem e ameaçam a sua sobrevivência e a possibilidade de prosseguir o desenvolvimento.

A elevação do nível do mar poderá afetar irreversivelmente as zonas costeiras, ilhas inteiras, vilas e cidades e outros assentamentos do litoral. Esta situação é particularmente preocupante para o meu país, enquanto país costeiro e arquipelágico, sofre com os impactos climáticos e poderá ver comprometidos os seus esforços de combate a pobreza e demais objetivos de desenvolvimento. Apesar de todas as dificuldades que têm desafiado os esforços do meu país, na abordagem holística dos compromissos internacionais, atualmente constatamos com satisfação que 12% do território nacional se reputa de áreas protegidas e se prevê o dobro desta cifra no horizonte 2020. Infelizmente, nos países florestais em vias de desenvolvimento como é o caso da Guiné-Bissau, meu país, a maior parte das populações continuam a ser tributária desses recursos naturais, como sendo quase que o único meio para a sua sobrevivência. Por isso, para compensar esses esforços, alternativas tecnológicas e financeiras consequentes devem ser colocadas a disposição destas populações.

Senhor Presidente,

Termino a minha intervenção agradecendo às Nações Unidas, e expressando o nosso elevado apreço pelo significativo papel que a Comissão da Consolidação da Paz tem desempenhado no apoio ao processo de consolidação da estabilidade política e governativa.

Às instituições do Sistema das Nações Unidas, PNUD, UNICEF, PAM, FAO, FNUAP, OMS, que colaboram quotidianamente com o governo, coletividades de base e organizações não-governamentais no combate à pobreza e às vulnerabilidades das nossas populações e pelo respeito da dignidade humana, deixo aqui o nosso reconhecimento. O povo guineense espera da vossa instituição um engajamento forte nesta nova fase, para acelerarmos as ações e nos aproximarmos das metas do desenvolvimento do milénio. A Guiné-Bissau, está mobilizada para fazer do seu território, um espaço de paz, de segurança humana e de acolhimento para todos os povos do mundo que com ela pretendam construir uma sociedade mais fraterna, segura, acolhedora e de progresso com todos os povos e culturas.

Muito Obrigado!"

Discurso do PR José Mário Vaz, 24 Setembro

PR José Mário Vaz

·         Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Nacional Popular

·         Excelentíssimo Senhor Primeiro Ministro.

·         Venerando Presidente do Supremo Tribunal de Justiça.

·         Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Contas.

·         Digníssimos Deputados da Nação.

·         Senhores Ministros e Secretários de Estado.

·         Senhores Ministros Director do Gabinete do Presidente da República e Chefe da Casa Civil da Presidência da República.

·         Senhor Chefe de Estado Maior General das Forças Armadas.

·         Excelentíssimo Senhor Representante Especial do Secretario Geral das Nações Unidas.

·         Digníssimo Vice-Procurador-Geral da República.

·         Excelentíssimos Senhores Embaixadores E Representantes do Corpo Diplomático e Organismos Internacionais acreditados na Guiné-Bissau.

·         Representantes das Confissões Religiosas.

·         Representantes do Poder Tradicional.

·         Representantes das Organizações da Sociedade Civil.

·         Senhor Presidente da Associação dos Combatentes da Liberdade da Pátria.

·         Minhas Senhoras e meus Senhores.

Antes de mais aceitem os meus melhores e mais respeitosos cumprimentos.

É com muita satisfação e orgulho que eu uso de palavra nesta casa da democracia na qualidade de recém-investido PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA GUINÉ-BISSAU para a comemoração de um dia de extrema importância para todos e para cada um de nós Guineenses.

Sendo o dia da nossa independência, as minhas primeiras palavras são naturalmente de agradecimento, agradecimento aos nossos antigos combatentes constituídos por um grupo de homens e mulheres que optaram por abandonar o conforto das suas casas, famílias e amigos para se entregarem e lutarem por uma causa, isto é, por um sonho de uma nacionalidade com um território, um hino e uma bandeira própria. Muitos estão vivos e estão juntos á nós e pedimos Deus Todo-Poderoso que lhes dê muitos e longos anos de vida. Quero igualmente na vossa presença, aqui e agora, de um modo muito reconhecido aquelas senhoras e senhores, com sangue, suor e lágrimas contribuíram para a nossa independência nacional.

Infelizmente, muitos já não se encontram entre nós e pedimos a Deus que lhes reserve um canto na glória. Estes, infelizmente não puderam assistir ao início do desafio de implementação do programa maior que se consubstancia na criação de bem estar para o nosso povo, razões que estiveram na base da epopeia da estóica luta de libertação nacional.

Em gesto de eterno reconhecimento, peço a todos que me acompanhem no tributo á memória de todos esses homens e mulheres que tornaram possível a celebração do dia de hoje, rendendo-lhes um minuto de silêncio.

Minuto de Silêncio

Combatentes da Liberdade da Pátria, muito obrigado!

Senhor Presidente da ANP

Meus Senhores e Minhas Senhoras

O assinalar deste dia especial, reporta-nos às Colinas de Boé que emprestam o nome a esta Augusta Assembleia, onde a exactamente 41 anos, pela voz do lendário Comandante da frente sul, Kabi Na Fantchamna, o P A I G C proclamou unilateralmente a independência da então Guiné-Portuguesa, com estas eloquentes e inesquecíveis palavras

“A primeira Assembleia Nacional Popular da nossa história, exprimindo a vontade do povo, proclama solenemente o Estado da Guiné-Bissau”.

Ao longo desta caminhada, tivemos momentos de maior e menor sucessos, momento de alegria e de tristeza, momentos de orgulho e de desilusão, mas mantivemos, de forma constante, uma inesgotável esperança de ver materializado o sonho maior da aurora libertadora que hoje celebramos.

Embora consciente que muito podia ter sido feito melhor ou diferente, não deixamos de reconhecer, ainda assim, valeu a pena ser independente.

É certo que há muito por fazer e em alguns domínios, tudo por fazer, mas registamos igualmente realizações assinaláveis que resultam de mera comparação de dados antes e pós independência no que concerne ao número de pontes, de escolas, números de médicos, número de doutores e engenheiros guineenses, entre outros.

Porém no dia de hoje, não é para olharmos para o passado, é antes sim para projectarmos o nosso futuro colectivo, ambicionando mais e melhor para o nosso povo.

E, enquanto PRESIDENTE da REPÚBLICA entendo que devemos esquecer tudo quanto nos possa dividir ou provocar mais fractura. Devemos virar a página e esquecermos o passado mais sombrio, cerar fileiras e abrir novos caminhos que nos permitam recuperar o tempo perdido e encurtar a distância que nos separa dos nossos parceiros.

Assim, para concentrarmos naquilo que nos irá unir e reforçar a nossa capacidade enquanto povo e enquanto Nação porque temos um grande desafio que nos espera, o desafio da paz e estabilidade, crescimento e desenvolvimento económico do nosso país.

Basta de sucessivas alterações da ordem constitucional seguidas de períodos de transição política. O país já não tem condições e nem pode dar-se ao luxo de voltar a embarcar em aventuras semelhantes.

Minhas Senhoras e Meus Senhores

Ao longo dos dois últimos anos de transição política, o nosso país experimentou dificuldades várias enquanto nação, mas, o bom senso que sempre caracterizou o nosso povo e com, apoio da comunidade internacional foi possível ao país e as suas instituições um retorno a normalidade constitucional, através de eleições gerais livres, justas e transparentes.

Não é demais agradecer e reconhecer que só foi possível chegarmos a fase política actual graças aos importantes contributos dos países amigos e irmãos, e Organização, tais como, a CEDEAO, União Africana, CPLP, organização da Francofonia, a União Europeia e Organização das Nações Unidas.

Uma palavra especial de apreço ao antigo Representante Especial do Secretário Geral das Nações Unidas, Presidente Ramos Horta, que teve uma extraordinária contribuição na superação da crise guineense.

Aproveitamos para desejar boas vindas à Pátria de Cabral ao novo Representante Especial do Secretário Geral das Nações Unidas, Presidente Miguel Trovoada, cujo brilhante percurso e experiência acumulada é a garantia de sucesso do seu contributo para o bem do país do Amílcar Cabral e do seu povo.

Quero ainda endereçar e relembrar uma palavra de apreço e reconhecimento às autoridades de transição e às forças da ECOMIB que, graças ao seu desempenho e profissionalismo garantiram uma transição pacífica e ordeira.

A sub-região foi incontornável. Foi a sub-região que assegurou a manutenção financeira para o normal funcionamento do aparelho do Estado, factor determinante para chegarmos ao ponto em que estamos hoje.

Senhor Presidente da ANP

Minhas Senhoras e meus Senhores

Terminado este período de transição política e pleno retorno á normalidade constitucional, temos de ter uma visão e uma estratégia clara para o futuro do nosso país. Um país sem estratégia é como um barco sem rumo.

Como Nação só chegaremos com sucesso a algum lado se soubermos para onde queremos ir. Assim, devemos saber claramente em que patamar gostaríamos de ver o nosso país nos próximos 4 ou 5 anos, ou seja, saber a onde estamos hoje, para onde queremos ir, que meios dispomos e que apoios precisamos dos nossos parceiros?

A hora é de acção e não de palavra. Temos de ter um desígnio Nacional mobilizador porque é a hora de muito trabalho, de arregaçarmos as mangas e metermos MÃO NA LAMA para construir a nossa economia seguindo os ensinamentos do nosso saudoso líder imortal Amílcar Cabral, segundo o qual “a economia da Guiné-Bissau é agricultura”.

É um desafio para todos os Guineenses do qual ninguém será excluído e nem ninguém deverá auto-excluir-se, porque todos somos tão poucos para esta gigantesca missão. É o momento da REVOLUÇÃO VERDE instrumento para reduzirmos o nível da fome e da pobreza e criação de emprego para jovens. Não podemos ter o complexo ou vergonha de começar ou recomeçar a fazer aquilo que devíamos ter feito no passado. Nunca é tarde para começar ou recomeçar de novo algo que seja importante para o nosso país.

Por isso, quero interpelar directamente os guineenses, todos e cada um, exortando-os a reflectirem sobre os nossos verdadeiros desígnios nacionais, a nossa capacidade colectiva e o nosso empenho individual e colectivo na prossecução dos mesmos.

Para nada nos serve os desígnios nacionais, se no fim do dia não fazemos o balanço individual ou colectivamente sobre o que fizemos nesse dia para esse desígnio?

Os desígnios nacionais devem funcionar como luz e guia das nossas ambições para a nossa querida Pátria.

Se os outros conquistaram o território, o hino e a bandeira pergunto qual será o nosso legado? O quê que a nossa geração poderá conquistar para a geração vindoura?

 Enquanto Presidente da República, gostaria de deixar como legado no primeiro e no segundo ano do mandato, o início do fim da insuficiência alimentar, ou seja, passarmos a produzir o arroz em quantidade e qualidade suficiente para alimentar a nossa população.

A produção do arroz vai reduzir a nossa dependência externa face a este cereal, impulsionar o crescimento económico, criação de emprego e poupança de divisas que são normalmente transferidas para o exterior para o pagamento da importação deste precioso cereal que constitui a base principal da dieta alimentar da nossa população.

Minhas Senhoras e Meus Senhores

A nossa determinação, no momento da luta pela nossa independência e muito recentemente, o trabalho voluntário a nível nacional para prevenção contra a epidemia do ébola. Foi uma mobilização à muito não vista em termos de participação cívica na Guiné-Bissau, são bons exemplos de que vontade colectiva é capaz de superar grandes desafios. Porque não mobilizar a sociedade e fazer o mesmo face a produção do arroz?

Não podemos baixar braços sobretudo os jovens face as causas que nos poderão trazer grandes alegrias no futuro. Na luta por esta causa, estou disponível para estar na linha da frente, porque tenho fé que é uma causa boa e justa. Sou uma pessoa de convicção e lutador pelas causas em que eu acredito e a agricultura é uma delas!

Como tenho dito, a instabilidade política não é a causa dos nossos problemas, é uma mera consequência do subdesenvolvimento para a qual a insuficiência alimentar contribuiu significativamente.

Senhor Presidente da Assembleia Nacional Popular

Minhas Senhoras e meus Senhores

Hoje graças a Deus restabelecemos a ordem constitucional e retomamos num clima democrático o caminho da paz e de estabilidade. Assim, pelo nosso passado recente, nós e mais do que ninguém, iremos saber valorizar a segurança, a paz e estabilidade no nosso continente e em especial na nossa sub-região, valores que procuraremos preservar e defender na estreita colaboração com os nossos parceiros internacionais.

No domínio da paz, demos passos muito importantes porque no nosso país todos dizem, que a instabilidade reside nas forças armadas. Por isso, desde a nossa tomada de posse, nada fizemos a não ser cuidar da sociedade castrense.

Queremos reafirmar a nossa confiança às nossas Forças Armadas e pelo nível de confiança que hoje existe pensamos poder dar exemplo ao mundo que o guineense quando quer faz.

Queremos assegurar que as mudanças feitas e eventuais outras que vierem a ser feitas, não devem ser entendidas como sendo contra alguém, foram e serão no interesse de todos nós, pelo que em cada momento temos que avaliar quem, em função das circunstâncias, está em melhores condições para servir o bem comum.

Senhor Presidente da Assembleia Nacional Popular

Senhor Primeiro Ministro

Senhor Presidente do Supremo Tribunal de Justiça

O nosso sistema constitucional não é o mais fácil, mas é imperioso que tiremos proveito do convite à articulação institucional permanente para que o mesmo nos orienta.

Por isso reitero a minha inteira disponibilidade para acompanhar o Executivo na materialização do programa de governação que submeteu à apreciação da Assembleia Nacional Popular, colocando-me à sua disposição para tudo quanto tiver por útil ou conveniente aos superiores interesses da Guiné-Bissau e do seu povo.

Registamos com apreço e encorajamos os largos consensos alcançados em questões transversais, o que de forma harmoniosa congrega diferentes correntes de opinião pública.

Contudo a Assembleia Nacional Popular, enquanto supremo órgão legislativo e fiscalizador da actividade do Executivo, não deve abster-se de cumprir os seus poderes-deveres impostos pela constituição.

Senhor Presidente da Assembleia Nacional Popular

Acompanho com interesse a dinâmica que tem vindo a empreender ao processo de reconciliação. A tomada de posição sobre questões potencialmente fracturantes devem ser objecto de alargado e aturado debate. Os instrumentos em si não são bons nem maus, depende do resultado que com eles se pretende alcançar.

Há que pensar em soluções consistentes e abrangentes que valorizem o estatuto das vítimas, criando um quadro que favoreça e facilite que todos os guineenses possam contribuir para os esforços colectivos de paz e reconciliação nacional.

Neste contexto, aproveito para tornar público que irei indultar cidadãos nacionais, como gesto simbólico de que é possível o perdão e a reconciliação no seio da nossa sociedade, por um lado e por outro, que cada um de nós merece uma segunda oportunidade na vida.

É essa mesma segunda oportunidade que esperamos que a comunidade internacional dê à Guiné Bissau. Esperemos que interpretaram correctamente este sinal forte dado pelos novos órgãos de soberania democraticamente eleitos. Fizemos o que nos competia e o que está ao nosso alcance e agora tudo está do vosso lado sobretudo os apoios prometidos e o futuro da reforma a nível da defesa e segurança condição para a paz e estabilidade da Guiné-Bissau, pelo que agora a hora é de acção e não de palavra.

No domínio da justiça

Esperamos um verdadeiro virar de página, colocando o cidadão no centro de toda a sua actividade, por ser ele o fundamento e razão de ser da justiça.

O medo, a arrogância, abuso de poder, a parcialidade, a corrupção e interesses obscuros que tem gravitado e ainda gravitam a volta deste poder tão importante na afirmação do Estado de direito democrático no nosso país tem que acabar. Este, se Deus quiser vai conhecer dias melhores.

A Guiné-Bissau, não pode ser exclusivamente a minha Guiné e para os meus amigos ou sua Guiné e para os seus amigos. Ela é propriedade de todos os Guineenses. Como diz o nosso povo” nô djuntal” e ninguém pode ter a pretensão de apropriar-se dela. No meu mandato não acontecerá.

No meu país, no seu país ou no nosso país quero uma justiça mais célere, mais transparente, mais eficiente e mais acessível economicamente.

Quero no meu mandato uma Guiné diferente, um país em que reine o primado pela lei.

Quero uma Guiné de todos e para todos. Não haverá guineenses de primeira, de segunda e nem guineenses ricos ou pobres ou excluídos perante os olhos da justiça sendo, todos os guineenses serão iguais perante a lei.

               

 Sendo o sector judiciário, um dos pilares do Estado de direito democrático, não pode ser o lugar para ajuste de contas, de combate político, enriquecimento ilícito, protecção de familiares e amigos ou arma de arremesso contra todos os que não fazem parte da família.

O sector judiciário tem na pessoa do Presidente um grande aliado pelo que aproveitem a minha presidência para implementarem as reformas justas e profundas no aparelho de Estado para o bem da economia, do país e do povo guineense.

Farei uso de todos os poderes que a constituição da república me confere, para combater, sem tréguas, a utilização do judiciário para ajuste de contas, corrupção, combate político ou de outra natureza. Os injustiçados ou qualquer outro cidadão deve denunciar sem nenhum tipo de medo ou represálias de qualquer natureza desde que esteja na posse de provas materiais. Deve-se traduzir imediatamente à justiça para efeitos de despedimento ou reforma compulsiva em caso de se tratar dos magistrados. Não pode haver hesitação porque temos de ser firmes no uso dos poderes que a lei nos reserva porque só assim poderemos limpar a imagem da nossa Guiné-Bissau e prestar um bom serviço a Nação.

A Guiné-Bissau do futuro será essencialmente aquilo que os guineenses conseguirem fazer dela hoje.

DIÁSPORA GUINEENSE;

Relativamente a nossa diáspora, irei reafirmar o que eu disse durante a tomada de posse, vai uma saudação fraternal de quem conhece de perto o fenómeno da emigração porquanto filho do emigrante.

Aqueles que hoje estão desempregados nos países de acolhimento e que têm estado a sofrer, o meu conselho: façam as malas e voltem para a terra que vos viu nascer. O vosso regresso vem aumentar e melhorar a massa crítica interna. Estou convicto que, juntos e unidos, teremos mais capacidade e força para a reconstrução da nossa terra.

Há uma oportunidade enorme para aqueles que trabalharam na plantação de tomate e legumes em Espanha. Estamos a importar quase diariamente da sub-região uma quantidade enorme de legumes para suprir as carências do mercado.

Temos a necessidade de 100.000 toneladas de arroz/ano para cobrir a necessidade interna.

Temos dificuldades no abastecimento do mercado interno em pescado.

 Temos um mercado enorme á abastecer da sub-região em arroz e peixe fumado sobretudo o mercado do Mali.

Estamos a comprar pintos do dia, leitões, porcos e frangos na sub-região, trabalho de muitos guineenses na diáspora.

O quê que estão a espera para virem dar a resposta a esta procura?

 O vosso regresso ao país poderá ser uma oportunidade para vós e para a Guiné.

  

Venham dar uma mãozinha ao vosso país neste momento tão difícil.

Precisamos na Guiné-Bissau de homens trabalhadores, ambiciosos, fortes e empreendedores para dar forma, robustez e moldar o sector agrícola ainda na fase primária.

Apesar das dificuldades estou em crer que juntos e unidos venceremos mais esta etapa da nossa história.

Para terminar quero pedir aos Guineenses que fiquem em paz e com alguma paciência porque vivo e conheço os vossos sofrimentos, mas estou convicto de que a minha Guiné, a sua Guiné, a nossa GUINÉ e a Guiné dos combatentes da liberdade da PÁTRIA, um dia, conhecerá dias melhores.

Condição pa Guiné-Bissau sabe:

1

-   Ninguim ca tem direito di persegui ninguim e nim fazi justiça cu si próprio mõ-papel di tribunal.

2-   nô sufri e nô disquici passado menos bonito di nô história-pa evita vingança.

3-   Si, nô miti mon-na-lama a onti;

Si, nô miti mon-na-lama a ôs;

Si, nô miti mon-na-lama a manha;

Guiné-Bissau na sabe se Deus quizer.

Viva a República da Guiné-Bissau.

Honra e glória ao fundador da nossa nacionalidade, Amílcar Cabral, e a todos os Combatentes da Liberdade da Pátria.

Muito obrigado pela atenção dispensada.

Que deus abençoe a GUINÉ-BISSAU e ao seu POVO.