Seguidores

quinta-feira, 29 de setembro de 2011

Encontro entre a representação diplomática guineense e a ABRUEM

Mesa do encontro entre a EMBAGUIBRASIL e à ABRUEM

A Embaixadora Eugénia Saldanha Araújo teve um em encontro com os reitores de todas as Universidades Estaduais e Municipais do Brasil. Num encontro que durou cerca de hora e meia, possibilitou que a chefe da Missão Diplomática guineense no Brasil apresenta-se aos reitores, as linhas mestras da política guineense no sector da Educação e solicitou uma maior intervenção dos reitores no que concerne ao tratamento dos estudantes guineenses que, frequentam as Universidades brasileiras no âmbito do Programa de Estudantes-Convênio de Graduação
PEC-G que oferece oportunidades de formação superior a cidadãos de países em vias de Desenvolvimento com os quais o Brasil mantém acordos no domínio da Educação e Cultura. Este programa é desenvolvido pelos ministérios das Relações Exteriores e da Educação, em parceria com universidades Públicas, Federais, Estaduais e Municipais. O PEC-G seleciona estrangeiros, entre 18 e 25 anos, com o curso complementar concluído, para realizarem os estudos de graduação no Brasil.
Este encontro entre os representantes da Missão Diplomática guineense no Brasil, teve lugar graças ao empenho e prestigiosa intervenção junto da Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (ABRUEM) do advogado e Professor Universitário António Teixeira, que neste momento presta serviços de acessor jurídico à Embaixada da República da Guiné-Bissau no Brasil.
Foto de família depois do encontro
À ABRUEM é o maior segmento do ensino superior público do país, e congrega hoje 42 Universidades em 22 Estados brasileiros e conta com um numero de utente avaliado em 693 mil alunos regularmente matriculados. É significativo o seu papel social é de estrema relevância pois estão instaladas, em sua grande maioria, no interior do país, facilitando o acesso da população regional à formação superior.

domingo, 25 de setembro de 2011

Governo brasileiro lamenta morte de estudante africano em Mato Grosso


Brasília – O Ministério das Relações Exteriores divulgou nota hoje (24) lamentando a morte do estudante Toni Bernardo da Silva, da Guiné-Bissau, ocorrida em 22 de setembro, em Cuiabá (MT). O estudante veio ao Brasil como bolsista de programa de intercâmbio oferecido pelo governo brasileiro aos jovens de países africanos. Em nome do governo brasileiro, o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, apresentou hoje, em Nova York, ao embaixador Adelino Mano Queta, chanceler em exercício da Guiné-Bissau, pedido de desculpas pela violência cometida contra o estudante e informou que as responsabilidades pelo crime serão devidamente apuradas.

 A Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), onde o aluno estudava, informou, por meio de nota, que ele havia se desligado da universidade em fevereiro. Ele cursava economia por meio do Programa Estudante Convênio de Graduação (PEC-G), uma parceria entre os ministérios da Educação e das Relações Exteriores. Ele começou o curso em 2006 e deveria terminar os estudos neste ano. Segundo a universidade, no ano passado, o aluno apresentou problemas pessoais e dificuldades de estudo, que o levaram à reprovação.

 A Pró-Reitoria de Ensino de Graduação tentou ajudar Toni Silva na resolução de seus problemas, oferecendo acompanhamento psicológico. Não houve adesão plena do estudante ao acompanhamento oferecido pela UFMT, o que levou ao desligamento dele do programa por causa de mais uma reprovação.

Na próxima segunda-feira (26), será realizado um ato na universidade em repúdio à violência cometida contra o estudante africano. A Polícia Civil de Cuiabá, que investiga o caso, informou que a suspeita é a de que o aluno foi espancado em uma pizzaria por dois policiais, que estavam à paisana no lugar, e por um empresário. Os suspeitos foram indiciados por homicídio doloso e o inquérito deverá ser concluído em dez dias.

A Embaixada da Guiné-Bissau foi comunicada da morte de Toni Silva e solicitou cópia de todos os procedimentos policiais.

Fonte: Agência Brasil

sexta-feira, 23 de setembro de 2011

Embaixada da Guiné-Bissau no Brasil lamenta morte de universitário em MT


Estudante africano foi espancado e morto em um bar em Cuiabá. Família ainda não decidiu se o corpo será levado para Guiné-Bissau.
A Embaixadora da República da Guiné-Bissau no Brasil, Eugénia Saldanha Araújo, divulgou uma nota oficial nesta sexta-feira (23) na qual lamenta a morte do estudante do curso de economia da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Toni Bernardo da Silva, 27 anos. Ele morreu após ter sido espancado até a morte na noite de quinta-feira (22), em um bar no bairro Boa Esperança, em Cuiabá.

Os três suspeitos, um empresário e dois policiais militares, foram presos em flagrante. O caso está sendo investigado criminalmente pela Polícia Civil de Mato Grosso e administrativamente pela Polícia Militar. A Embaixada de Guiné-Bissau também comunicou que está acompanhando o caso. “A nossa missão diplomática informou ainda que está em curso diligências junto das autoridades brasileiras para o apuramento das causas da morte do referido estudante”, declarou.

Ainda conforme informações da Embaixada da Guiné-Bissau que funciona há quatro meses no Brasil, a família do estudante recebeu as informações nesta sexta sobre o homicídio. No entanto, os familiares que procuraram a Embaixada do Brasil em Guiné-Bissau ainda avaliam se será feito o translado do corpo do jovem da capital para o país de origem. O corpo da vítima, até o fechamento desta reportagem, continua no Instituto Médico Legal (IML) em Cuiabá.

A embaixadora Eugênia Saldanha foi informada da morte do estudante ao receber um e-mail enviado por amigos de Toni Bernado. Em Cuiabá, 13 estudantes guinenses estudam na UFMT por meio do Programa Estudante Convênio de Graduação (PEC-G). A assessoria da Embaixada disse que os jovens se mantêm nas cidades brasileiras com recursos próprios e recebem apoio simbólicos das instituições de ensino.

Toni iniciou o curso de economia em 2006 e deveria terminá-lo em 2011. No entanto, ele foi desligado do programa em fevereiro de 2011 por não estar cumprindo as exigências estabelecidas pelo convênio, entre elas, manter a frequência escolar.

O caso
O estudante africano Toni Bernardo da Silva, 27 anos, morreu após ser espancado em uma pizzaria, no bairro Boa Esperança, em Cuiabá. Os suspeitos podem ser indiciados por homicídio, segundo informou a polícia. Já o corregedor da PM, Joelson Sampaio, disse que os policiais suspeitos de envolvimento no caso estão presos no 3º Batalhão na capital.

Segundo o boletim de ocorrência da polícia, a vítima chegou ao estabelecimento por volta das 23h de quinta-feira. No local, ele começou a pedir dinheiro aos frequentadores da pizzaria. Em uma das mesas, o universitário esbarrou em uma mulher. O namorado dela, um empresário de 27 anos, e os dois PMs que estavam à paisana no local, retiraram à força o universitário do estabelecimento e começaram a agredi-lo com socos e pontapés, até a morte. Uma testemunha ouvida pelo G1 disse que ele foi espancado por cerca de 10 minutos.

Fonte: G1

COMUNICADO


COMUNICADO

A Embaixada da República da Guiné-Bissau no Brasil apresenta os sentidos pêsames à família do estudante de Economia Toni Bernardo da Silva de 27 anos, morto na noite de ontem, quinta-feira (22) na pizzaria Rola Papo, no bairro Boa Esperança, em Cuiabá..

A nossa Missão Diplomática informa que está em curso diligências junto das autoridades brasileiras para o apuramento das causas da morte do referido estudante, e aproveita para endereçar a todos os estudantes guineenses no Brasil, em gesto de solidariedade, a sua profunda condolência.

Feito em Brasília 23 de Setembro de 2011.

  
Eugénia Saldanha Araújo
Embaixadora Extraordinária e Plenipotenciária da República da Guiné-Bissau no Brasil

Discurso da Embaixadora Eugénia Saldanha Araújo no Lançamento do Livro

Embaixadora Eugénia Saldanha Araújo proferindo o discurso


Brasília 22/09/11
Discurso da Senhora Embaixadora Extraordinária e Plenipotenciária  da República da Guiné-Bissau no Brasil
 - Suas Excelências autoridades Brasileiras aqui presente
-Excelências e caros colegas Embaixadores e Representantes dos Organismos Internacionais.
- Prezado Ministro Conselheiro da Embaixada de Portugal.
Ilustres Presentes,
Permitam-me em primeiro lugar saudar as autoridades brasileiras presentes neste acto, pela disponibilidade e pelo acolhimento do convite formulado.
Saudar igualmente o Instituto Camões e todos os presentes, manifestando o nosso profundo agradecimento por tomarem parte neste evento em que pela primeira vez, um escritor guineense, lança um livro em Brasília, iniciando assim o intercâmbio cultural entre o meu país Guiné-Bissau e a República Federativa do Brasil, num segmento quão importante como necessário para uma relação fraterna e solidaria entre Povos.
Cumpre-me em nome da Embaixada da Guiné-Bissau, saudar, elogiar e agradecer a todos que duma maneira ou outra contribuíram para que este evento se efectiva-se, e quero aqui referir: à Editora Thesaurus, o Instituto Camões, Pão de Açúcar e a nossa representação diplomática. 
Excelências,
Ilustres Convidados
Esta é a minha primeira apresentação, precisamente numa ocasião em que a Embaixada da Guiné-Bissau se encontra já instalada, equipada e em estruturação, para puder desenvolver a sua Missão no solo pátrio Brasileiro.
Aproveitando à feliz coincidência, apraz trazer para o vosso conhecimento que, no dia 24 de Setembro a República da Guiné-Bissau, comemora o trigésimo oitavo (38º) aniversário da Proclamação da sua Independência feita em 1973, nas colinas de Boé, localidade que fica no Leste do nosso país.                    
Estamos conscientes que temos pela frente muito trabalho pela sua dimensão, heterogeneidade e complexidade, mas com a vossa prestigiosa ajuda e, concurso de todos, havemos de trilhar esse caminho, superando todas ás dificuldades.
Brasil e Guiné-Bissau têm um amplo histórico de parcerias estratégicas, para o Desenvolvimento, que passa pelas áreas sociais, económicas, comerciais, industriais, culturais e tecnológicos.
República Federativa do Brasil é um país que desde a independência da Guiné-Bissau, tem dado um contributo notável, com o apoio na formação dos recursos humanos, e nos últimos anos essas contribuições têm passado pela Consolidação da jovem Democracia guineense.
Coordenou e ainda coordena a configuração específica da Comissão de Construção da Paz para a Guiné-Bissau junto das Nações Unidas, que é presidida pela senhora Embaixadora Maria Luiza Ribeiro Viotti, que permanece firme, na adoção de medidas essenciais para o Desenvolvimento Económico, Inclusão Social e a Reforma no Sector da Defesa e Segurança, para o equacionamento dos problemas estruturais e conjunturais que enfrentamos.
Garanto, por conseguinte, que o nosso compromisso está baseado no princípio de responsabilidade mútua e procura da consolidação de instituições democráticas, sem as quais a Paz e Estabilidade serão sempre frágeis e estarão ameaçadas na Guiné-Bissau.
Ilustres Convidados   
A Cultura é aqui celebrada, no mês das nossas independências, Brasil e Guiné-Bissau, não só, para a internacionalização da língua portuguesa, que é o nosso elo mais forte e “PATRIA COMUM”, mas também, para marcar o início duma relação que se pretende mais próxima entre os nossos países, falantes, da língua de Luis de Camões, Machado de Assis, Fernando Pessoa, Jorge Amado, e porque não invocar também aqui, nossos irmãos africanos, como a Alda Espírito Santo, José Craveirinha, Vasco Cabral, Agostinho Neto e o nosso saudoso líder Amílcar Cabral, que antes de avançarem para a luta política, para as nossas Independências, foram poetas e poetas continuam a ser, porque como dizem os poetas: “O POETA NUNCA MORRE”!
Provavelmente este acto Cultural, trata-se da lógica consequência de que os laços culturais que nos unem, fincados pela criação da CPLP em Maranhão, sabiamente impulsionados, por um digníssimo diplomata brasileiro, Embaixador José Aparecido de Oliveira (que aproveito ocasião para prestar a minha singela homenagem) continuam fortes, e contamos que todos juntos, podemos contribuir de forma positiva, para o seu enriquecimento difusão e fortalecimento.
A República da Guiné-Bissau está iniciando uma nova etapa de relacionamento com o Brasil, isso graças ao empenho dos seus governantes e os apoios recebidos dos parceiros de Desenvolvimento nomeadamente à Comunidade dos Países da Língua Portuguesa- CPLP.
É salutar destacar, que, aqui e hoje estamos estabelecendo um novo paradigma de cooperação directa entre a Guiné-Bissau e o Brasil.           
Para terminar, e como “os últimos são os primeiros” permitam-me que felicite de forma calorosa o pianista Adriano Jordão diretor cessante do Instituto Camões de Brasília e o autor e poeta, meu conterrâneo, senhor deputado, Francisco Conduto de Pina, camarada de árduas batalhas para consolidação da Nação Guineense, pela magnífica obra poética que hoje apresenta ao público.
Os meus Parabéns!
Bem-haja a todos!
Muito obrigado pela vossa atenção!            

Magnífico Lançamento

Embaixadora Eugénia saldanha Araújo

Min. Cons. Embaixada de Portugal:  José Rui Velez Caroço
Escritor Francisco Conduto de Pina

Pianista Adriano Jordão
Professor Ildo Couto

Foi magnífico o Lançamento do Livro “Palavras Suspensas” do escritor guineense Francisco Conduto de Pina no instituto Camões de Brasília.
Num ambiente maravilhoso, houve mais de uma centena de convidados, numa iniciativa promovida pela Embaixada da Guiné-Bissau, Instituto Camões e a Thesaurus Editora.
Coube ao Professor Ildo Couto, a apresentação do livro, cujo aplausos  e aquisição coroaram de êxito!

O escritor e poeta Conduto de Pina se emocionou, no momento quando se lembrou da família que está longe na Guiné-Bissau, e quando prestou homenagem ao Aristides Pereira, combatente da Liberdade da Pátria Guiné e Cabo-Verde, que faleceu ontem.

Coube no fim a Embaixadora Eugénia Saldanha Araújo fechar a cerimónia  
A Embaixada aproveita a ocasião para agradecer a todas (os)  aqueles que aceitaram participar.
O nosso muito OBRIGADO!     

quarta-feira, 21 de setembro de 2011

Lançamento do Livro


Pequena nota biográfica do autor


Francisco Conduto de Pina nasceu em 17 de novembro de 1957, em Bubaque, uma das Ilhas dos Bijagós, Guiné-Bissau. Estudou artes visuais e belas artes em Lisboa. Nesta cidade, fez também um curso de designer, em 1981. Tem exercido muitos cargos no governo, mas os que mais se sobressaem são os de Director Geral do Turismo, de Secretário de Estado de Turismo, Ministro do Turismo e Ministro do Turismo e Ordenamneto do Território, atividade a que sempre esteve ligado. Ele tem organizado diversas excursões turísticas a sua ilha, Bubaque. É Deputado da Nação, desde 1994 a esta data, pelo partido libertador o PAIGC.

Em 1982 é membro fundador da UNAE, (União Nacional dos Artistas e Escritores), Bissau e seu Secretário. Conduto de Pina é pioneiro sob pelo menos dois aspectos. Ele foi o primeiro escritor bissau-guineense a ter uma publicação individual, Garandessa di no tchon (1978), cujo título em crioulo significa mais ou menos “as maravilhas de nossa terra”, com prefácio de Pedro João C. G. Cruz Pires. O opúsculo contém 22 poemas, sendo dois em crioulo, “Strela negra” e “Lun’Ngada” (luar). Como muitos outros poetas e escritores de seu país em geral, tem muitos originais na gaveta. Em 1997, publicou O silêncio das gaivotas (Bissau: Centro Cultural Português), com 54 poemas, sendo oito em crioulo, prefaciado por Tony Tcheka. A primeira coletânea de poemas em crioulo publicada na Guiné-Bissau, Kebur (1996), reproduz cinco poemas de O silêncio das gaivotas, embora às vezes com títulos ligeiramente alterados. O autor começou a poetar quando tinha apenas 13 anos de idade.

A maior parte da poesia de Conduto de Pina está em português. No entanto, a língua guineense (mais conhecida como crioulo) sempre se faz presente. Em Palavras Suspensas, a despeito de ser um volume de poemas em português, podemos repigar aqui e ali sinais do crioulo. É o caso de expressões como prublema ka ten (não tem problema), no poema “Minha terra ... minha pátria”, e de “N’na ianda” (eu estou caminhando), no poema “Eu acredito”, entre outros. Por fim, dos últimos quatro poemas três estão redigidos inteiramente em crioulo (“Nés nós pali”, ‘Nhara guiné” e “Djugudés”) e um num misto de crioulo e português (“N’ndjanti tras de ianda”). Na verdade, Conduto de Pina foi dos primeiros a poetar nessa língua.

Além dessas obras individuais, Francisco Conduto de Pina tem poemas nas antologias Antologia poética da Guiné-Bissau (Lisboa: Editorial Inquérito, 1991), O eco do pranto  (Lisboa: Inquérito, 1992) e  Kebur - barkafon di poesia na kriol (Bissau: INEP, 1996). Esta última contém apenas poemas em crioulo. Os de Conduto de Pina são “Parmaña paradu”, “Djubi ku mati”, “Bambaram di ñ korson”, “Ña pape” e “Kredu”. Publicou também poemas esparsos em algumas revistas e jornais nacionais e internacionais principalmente na revista cultural Tcholona e nos jornais Nô Pintcha, Expresso Bissau e Diário de Bissau. Conduto tem poemas traduzidos pra o russo no quadro de uma coletânea de poetas africanos.


Por: Hildo Honório do Couto
      Universidade de Brasília

sábado, 10 de setembro de 2011

A África tem sede de Brasil


Por: Celso Amorim 28 de maio de 2011

Escrevo este artigo no dia dedicado à celebração do continente africano. E faço isso com muita alegria, por constatar, pela leitura do discurso pronunciado pelo ministro Antonio Patriota na cerimônia com que o Itamaraty marcou a efeméride, que os conceitos e princípios que se desenvolveram durante o governo do presidente Lula continuam a presidir a política africana de Dilma Rousseff. Patriota deu, ele próprio, os dados que ilustram o vertiginoso crescimento das nossas relações com o continente africano durante os últimos oito anos.
A África sempre esteve no imaginário da política externa brasileira, embora nem sempre de forma coerente ou consequente. Durante a ditadura, o Brasil foi lento em dar apoio aos movimentos de libertação das antigas colônias portuguesas. Graças à visão de dois homens, Ovídio Melo e Italo Zappa, nos redimimos em parte desse pecado ao agirmos de forma pioneira e corajosa reconhecendo o governo do MPLA em Angola.
Na primeira viagem que fiz à Africa durante o governo Lula, visitei sete países, seguindo a orientação do presidente, mas instigado também por uma cobrança de minha mulher, que, ao me ouvir relatar iniciativas quanto à Venezuela, Mercosul etc., me interpelou: “E pela África vocês não estão fazendo nada?” Isso foi em abril de 2003, quando decidíamos nossas prioridades e refazíamos nossas agendas, dominadas então por temas impostos de fora, como a Alca.
Desde aquela primeira visita, observei a realidade que inspirou o título deste artigo: “A África tem sede de Brasil”.  De Moçambique a Namíbia, de Gana a São Tomé e Príncipe, cada um a seu modo e de acordo com suas características e dimensões, veem no Brasil um modelo a ser seguido. Lula revelou-se o mais africano dos presidentes. Pediu perdão pelos crimes da escravidão, visitou mais de duas dezenas de países e abriu caminho para ações de cooperação e negócios. Essa determinação em não deixar que a África escapasse do radar das nossas prioridades provocou muitas críticas da nossa mídia ocidentocêntrica (o leitor perdoará o barbarismo), que só arrefeceram quando o presidente chinês visitou sete ou oito países em mais ou menos 12 dias. Aí os nossos “especialistas” passaram a dizer que a nossa ação era insuficiente…
Celso Amorim
Uma agência de notícias publicou, a propósito, em fevereiro um excelente artigo comparativo entre as ações do Brasil e da China  na África. Em suma, o Brasil ganha na empatia e no jeitinho (no bom sentido), mas perde de longe nos recursos investidos. E para quem nunca se deu ao trabalho de olhar, além do interesse comercial (a África seria hoje, tomada como país individual, o nosso quarto parceiro comercial, à frente do Japão e da Alemanha), o continente africano é um vizinho muito próximo com o qual temos interesses estratégicos. A distância do Recife ou de Natal a Dacar é menor que a dessas cidades a Porto Velho ou Rio Branco. Nossa zona marítima exclusiva praticamente toca aquela de Cabo Verde. Isso sem falar no enorme benefício que uma maior relação com o Brasil traria para a África, contribuindo para afastar a sombra do colonialismo renascente, agora movido não só por capitais, mas por tanques e helicópteros de combate.
Tive recentemente o privilégio de passar quatro semanas na Kennedy School of Government, em Harvard. Como já comentei em outro artigo, pude observar aí a preocupação (quase obsessão) com temas relacionados com a segurança, até certo ponto compreensível em um país envolvido em duas guerras (ou três, se incluirmos a Líbia, como devemos fazer) e perplexo diante das mudanças que têm ocorrido fora do script inicialmente traçado para a implantação da democracia de fora para dentro e por força das armas.
Houve também oportunidades para conversas sobre temas mais amenos, mas igualmente importantes, com professores provenientes dos mais diversos recantos do planeta. Uma delas foi com o queniano Calestou Juma, que ocupou cargos internacionais na área ambiental e que publicou há pouco um livro sobre agricultura africana. Juma completou seus estudos de doutorado no Brasil, em Piracicaba, atraído pela noção de que o nosso país é um modelo a ser seguido. Não sou técnico em temas agrícolas, mas pude relatar a Juma algumas de nossas iniciativas nesse campo, como o escritório da Embrapa, em Gana, e a experiência pioneira de uma fazenda-modelo de algodão no Mali, que visa a beneficiar alguns dos países mais pobres do mundo. Foi de Juma (a leitura de cujo CV na Wikipédia recomendo aos interessados em aprimorar nossa cooperação com os vizinhos de além-mar) que ouvi a melhor formulação do que o Brasil significa para as esperanças de desenvolvimento da África: “Para cada problema africano existe uma solução brasileira”. Se a nossa agência de cooperação estivesse em busca de um slogan, não haveria melhor. Pagando direito autoral, é claro.
Fonte: Carta Capital

Etiopia apoia Guiné-Bissau


Etiopia Acolhe Encontro Internacional sobre Paz e Desenvolvimento na Guiné-Bissau

Bissau - "Guiné-Bissau: Estabilidade política, paz durável e desenvolvimento" é o tema de um encontro internacional de sensibilização que as autoridades guineenses organizam na sexta-feira, dia 9, em Addis-Abeba, Etiópia, com vista à apresentar aos seus parceiros de desenvolvimento o ponto da situação das reformas em curso no país.

A reunião, sob a forma de um almoço de trabalho com os “amigos da Guiné-Bissau”, destina-se, entre outros objectivos, a informar os parceiros externos sobre os avanços registrados em sectores-chaves da governação, designadamente a reforma do Sector de Defesa e Segurança, das finanças públicas, bem como o projecto de conferência de reconciliação nacional e as políticas de emprego e de investimento.

O Documento de Estratégia Nacional de Redução da Pobreza (DENARP II), que contém as linhas mestras de desenvolvimento da Guiné-Bissau nos próximos cinco anos, vai estar no centro das atenções, em prelúdio à mesa-redonda de mobilização de recursos e parcerias, prevista para Março de 2012.

A mesa-redonda tem por finalidade obter financiamento para a implementação de projectos e programas de desenvolvimento em diversas áreas de desenvolvimento. 

A ministra da Economia, do Plano e da Integração Regional guineense, Helena Nosolini Embaló, vai intervir no evento, com a apresentação da Agenda das Reformas do Governo e das Prioridades do DENARP II (2011/15).

O encontro realiza-se à margem da consulta sobre “Construção da paz e reforço do Estado de Direito”, promovido pelo Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) na capital etíope, de 7 a 9 de Setembro, em parceria com a União Africana (UA) e a Comissão Económica Africana (CEA) das Nações Unidas. 

A consulta, que junta ministros das Finanças, da Economia e do Planeamento dos Estados frágeis de África, Ásia e América Latina, também beneficou do apoio da comissão internacional para a Construção da Paz e o Reforço do Estado, dependente da Organização para a Cooperação Económica e o Desenvolvimento (OCDE).

A campanha de sensibilização internacional para financiar o DENARP II vai prosseguir nos próximos meses, com novos encontros em Nova-Iorque, por ocasião da Assembleia Geral das Nações Unidas e da Assembleia Anual do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial, em Washington.

Outra etapa desta iniciativa decorrerá entre 29 de Novembro e 1 de Dezembro em Busan, na Coreia do Sul, por ocasião do IV Fórum de Alto Nível sobre a Eficácia da Ajuda Pública ao Desenvolvimento, com vista à adopção de um novo quadro para alcançar os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM).
Fonte: ANG

quinta-feira, 8 de setembro de 2011

Brasil-África: desafios de uma nova relação

Jerry Dávila
Para pesquisador norte-americano, estratégia de aproximação desenvolvida pelo Itamaraty é fundamental — mas é preciso novos passos para consolidá-la
Por Fabíola Ortiz, no Opera Mundi
As iniciativas de aproximação do Brasil ao continente africano durante o governo Lula não são inéditas na história brasileira e se remetem  à política do governo Geisel (1974-79), na ditadura militar. É o que afirma o historiador brasilianista Jerry Dávila, em livro recém lançado no Brasil — Hotel Trópico: Brasil e o desafio da descolonização na África (Editora Paz e Terra, 336 páginas, R$ 47,50).
O especialista na relação Brasil-África da Universidade da Carolina do Norte, nos Estados Unidos, dedica-se aos estudos brasileiros há quase dez anos e, do Rio de Janeiro, conversou com o Opera Mundi sobre seu segundo livro. O primeiro, O diploma da brancura foi publicado em 2006 sobre a mudança do perfil racial do Brasil.
Para Dávila, os diplomatas brasileiros, na década de 1970, apostavam nas relações com novos países africanos imaginando que a África independente seria uma nova fronteira e que o Brasil se expressaria como uma potência mundial. Após um período de vácuo nas relações entre Brasil e África, os laços voltaram a florescer, mas ainda são vulneráveis e não auto-sustentáveis, critica Dávila.
E hoje a China se apresenta como a principal concorrente do Brasil no continente, podendo até mesmo “expulsar a presença brasileira”. Segundo o historiador, para afirmar sua influência nos organismos multilaterais, a diplomacia brasileira tem como principal estratégia costurar coligações com países africanos e enfatizar as relações Sul-Sul. Foi nessa área que o governo Lula se destacou, analisa. 
A aproximação entre o Brasil e a África não é recente. Em seu livro, o senhor destaca que os encontros brasileiros com o continente já vêm de longa data, desde o período colonial. Como se deu este esforço de proximidade no período da descolonização africana? 
Essa experiência de aproximação teve iniciativa durante o governo Lula, mas no seu conteúdo e na sua retórica, são muito parecidas às iniciativas do governo Geisel na década de 1970 o que não parece ser uma comparação confortável, pois era no período da ditadura militar. E o governo Geisel se fundava na experiência do governo de Jânio Quadros.
O que apresento no meu livro é que no pensamento sobre a formação étnica brasileira, melhor sintetizado por Gilberto Freyre, o Brasil teria uma vocação natural para essa aproximação africana, pelo fato de ter uma forte presença democrática e cultural. Por dentro dessa construção freyreana, o vínculo com a África foi feito por portugueses havendo uma relação triangular Brasil-Portugal-África.
Por um lado, os brasileiros apostavam nas relações com novos países africanos, imaginando que a África independente seria uma fronteira e o Brasil se expressaria como uma potência mundial. O presidente Geisel encontrava-se numa posição extremamente controversa, ao ser o único governo ocidental a reconhecer o governo independente de Angola.
Como o Brasil via a África no período da descolonização de 1950 a 1980? 
Nas décadas de 1960 e 1970, não havia informação sobre a história do continente, a África contemporânea era uma incógnita para os brasileiros. Olhava-se para a África imaginando o passado brasileiro. A percepção que os intelectuais tinham era que indo para a África encontrariam as raízes da cultura brasileira, o verdadeiro Brasil no litoral ocidental africano, gerando uma sensação de unidade cultural entre as duas margens do Atlântico.
Era uma visão enviesada e deturpada do Brasil? 
Era uma projeção que se tinha. Os líderes dos novos países africanos recebiam cordialmente os brasileiros, mas tinham interesses totalmente distintos e estavam tentando costurar a sua independência e desenvolver seus países.
A iniciativa de aproximação foi logo frustrada pela irrupção das guerras nas colônias portuguesas em Angola, seguida pelas guerras em Guiné Bissau, Cabo Verde e Moçambique. E a busca pela identidade brasileira do outro lado do Atlântico se complicou, pois dentro do pensamento freyreano, era a ação portuguesa que teria criado o Brasil como país miscigenado. O instinto do Brasil era apoiar Portugal nas guerras descolonizadoras. A política brasileira em relação à África ficou dependente da posição portuguesa e isso gerava ressentimentos por parte dos líderes dos países africanos. Como os brasileiros, que se sentiam africanos por causa do candomblé, eram os mesmos que defendiam a questão portuguesa?
Essa experiência foi frustrada com desencontros. O curioso era que Portugal era um país isolado e não tinha peso econômico para o Brasil. Os militares brasileiros que entraram no governo apoiaram fortemente Portugal.
No Rio de Janeiro, havia militantes nacionalistas da Guiné Bissau e angolanos que foram presos e interrogados com a presença de agentes portugueses. Muitos foram figuras importantes, como por exemplo Fidelis Cabral que era da Guiné e estudava Direito no Brasil. Ele virou o primeiro ministro da Justiça em Guiné e foi preso no Brasil em 1964.
Durante o governo militar de Costa e Silva, a marinha do Brasil participou de manobras conjuntas com a marinha portuguesa no litoral de Angola, que era teatro de guerra, tamanha a identificação com a causa militar portuguesa.
Essa orientação a favor de Portugal fechou as portas do Brasil para o resto da África, o que começou a ser uma preocupação do chanceler Mário Gibson Barboza. Naquele período, a causa das guerras portuguesas na África estava perdida e os países africanos queriam que o Brasil usasse a sua influência frente ao governo português para colaborar numa solução negociada para a situação colonial. Assim, as portas das economias africanas se abririam ao Brasil que teria o benefício econômico.
Por exemplo, durante a crise do petróleo, um dos principais produtores de petróleo consumido no Brasil era a Nigéria e havia a possibilidade de fazer uma troca mais sofisticada de bens entre petróleo nigeriano e produtos manufaturados brasileiros.
O reconhecimento de Angola foi para o Brasil a última chance que seria um novo passo para a política externa brasileira que, na altura se baseava numa posição romântica de vínculo cultural. Mas a guerra civil começou logo depois da independência de Angola e fechou a possibilidade imediata de intercâmbio comercial. Mesmo assim, abriu caminho para o intercâmbio com outros países. Até 1984, 8% das exportações brasileiras iam para os países africanos.
Após um período de vácuo nas relações entre Brasil e África, como se deu essa reaproximação?
Durante os governos do Sarney, Collor, Itamar Franco e Fernando Henrique, houve uma redução do investimento na política externa nos países africanos. Os custos para sustentar as embaixadas brasileiras eram muito altos.
A renascença da política no governo Lula se deve à própria cultura dentro do Itamaraty. Diplomatas, como Celso Amorim e Samuel Pinheiro Guimarães, que faziam parte de uma geração que, na década de 1970 trabalhou na base da política externa do governo Geisel. Essa continuidade dentro do Itamaraty facilitou a volta contemporânea para a África. Caso contrário, Lula estaria começando do zero, sem pessoas que entendessem como desenvolver essas relações.
Hoje o peso é grande dos representantes de países africanos nos órgãos multilaterais como a ONU (Organização das Nações Unidas) e a OMC (Organização Mundial do Comércio) e costurar coligações com os delegados de países como Gana, Togo, Nigéria, Tanzânia, Angola e Moçambique é uma das estratégias mais eficazes da diplomacia brasileira para aumentar a sua influência.
Um dos objetivos fundamentais da política externa brasileira é conseguir a vaga no Conselho de Segurança da ONU e a melhor estratégia é construir coligações procurando o apoio nas relações Sul-Sul. Foi nessa área que o governo Lula realmente se destacou.
Qual é o lugar da África para o Brasil hoje? 
Durante as décadas de 1960 e 1970, essa aproximação dependia absolutamente do Estado. Quando o governo Geisel ou Jânio Quadros investiam nessas ações, as empresas privadas seguiam e floresciam toda uma gama de vínculos. Mas quando a iniciativa do governo perdia força essas relações não eram auto-sustentáveis.
A grande pergunta hoje é se essas relações estão orientadas de forma auto-sustentável. Mais cedo ou mais tarde, o enfoque do governo pode não ser mais os países africanos. Será que o intercâmbio comercial, a troca de tecnologia, a colaboração mútua, o incentivo ao ensino, será que tudo isso continua sem o impulso do governo? A resposta só virá mais a frente.
Há agora um novo fator nessa relação com a África que é a China. Existe uma concorrência brutal por parte de empresas chinesas concorrendo nas licitações para construir edifícios, projetos de engenharia básica e de mineração. Eles estão conquistando espaços que eram tradicionalmente reservados para as antigas metrópoles, os antigos colonizadores.
A China pode ser uma grande concorrente do Brasil na África? Isso põe em xeque a consolidação dos laços Brasil-África? 
A China já é a principal concorrente. A presença chinesa na África hoje em dia é maior que a presença brasileira. Esse é um dos fatores que estão em jogo no momento. Essa onda dos chineses nos países africanos pode expulsar a presença brasileira. Mas por outro lado, em certas áreas como engenharia e petróleo, o Brasil está bem estabelecido. Essas áreas de cooperação como agricultura, saúde e educação com o novo acordo ortográfico são possibilidades nos PALOP (Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa). Há espaços de oportunidade que aos poucos estão sendo desenvolvidos e que o Brasil concorreria muito bem com os chineses.
Como define o cenário em que vive o Brasil hoje referente aos países africanos? Esta relação já está consolidada? 
O Brasil vive um momento germinal, embrionário, e por isso continua vulnerável. Essa relação não se consolidou, estamos num momento de tentar dar um segundo passo, os primeiros passos já foram dados várias vezes. O principal é que essa relação se torne auto-sustentável e que não dependa da iniciativa do Itamaraty. A diplomacia impulsiona, dá auxílio às empresas e ao intercâmbio educacional. Mas se o Itamaraty se ausenta será que a coisa fica em pé? Acho que esse é o desafio.
Fonte: Outras Palavras

sexta-feira, 2 de setembro de 2011

Serviços e Emolumentos


Embaixada da República da Guiné-Bissau no Brasil
Consulado Geral- Brasil
Horário de Atendimento ao Público
De segunda-feira a sexta-feira – 09 horas ás 14 horas;
Os serviços da Embaixada estão encerrados nos dias: Sábado, Domingo e feriados nacionais da Guiné-Bissau e do Brasil;
Tabela de Emolumentos por atos Consulares


Documentos

Emolumento
Titulo de Viagem
R$ 44,60
Autenticações/ Reconhecimento de Assinatura e Procuração
R$ 33,45/ R$ 44,60
Inscrição Consular
R$ 25,00
Declaração de Residência
R$ 22,30
Confirmação  Nacionalidade
R$ 22,30
Declaração de bom comportamento
R$ 22,30
Declaração para troca de carta de Condução
R$ 75,00
*Pedido de Visto para 45 dias Normais - Urgentes
R$ 185,00
*Pedido de Visto para 90 dias, várias entradas
R$ 250,00
Pedido de Visto para 180 dias, múltiplas Entradas
R$ 500,00
Emissão de Passaporte
R$ 300,00
Renovação do Passaporte
R$ 50,00 (Os estudantes estão isentos)
Averbamento no passaporte
R$ 22,30
Emissão Salvo Conduto (Normal-Urgente)
R$ 55,75
Certificado de Capacidade Matrimonial
R$ 55,75
Celebração de Casamento em hora de expediente
R$ 111,5
Celebração de Casamento fora de hora de expediente
R$ 167,24
Certidão de Casamento
R$ 33,45
Certidão de Nascimento no Brasil
R$ 33,45
Cédula de Nascimento
R$ 22,30
Devolução de Edital
R$ 22,30
Certidão de Nascimento por inscrição
 Grátis
Certidão de Nascimento por transcrição e
Cédula
R$ 33,45

Registro de Perfilhação
R$ 44,60

Outras Declarações
R$ 22,30


OBS: Entrega dos documentos – de 24h à 48 hora, com exceção de Certificado de Capacidade Matrimonial, Devolução de Edital e Transcrição de Nascimento.
Inscrição Consular
Procedimentos e documentos necessários apresentar para a obtenção de Inscrição consular;
1.      Preencher e assinar devidamente o formulário Inscrição Consular
2.      Cópias do Passaporte (primeiras duas páginas)
3.      Duas fotos formato (3x4) fundo branco
  1. Taxa de R$ 6,00 para envio do cartão consular via carta registrada em caso de urgência, depositar taxa de Sedex e notificar a urgência;
  2. Comprovativo bancário do depósito da taxa de inscrição consular;
  3. BANCO DO BRASIL
Conta Corrente: 67.433-8
Agência: 1606-3
Titular da conta: Embaixada da Rep. Guiné-Bissau no Brasil
Prorrogação do Passaporte
Procedimento e documentos necessários apresentar para a prorrogação dos Passaportes para guineenses residentes no Brasil;
1.      Preencher e assinar o formulário prorrogação do passaporte
2.      Cópia de Passaportes (primeiras duas páginas)
  1. Taxa de R$ 6,00 para devolução do passaporte via carta registrada em caso de urgência, depositar taxa de Sedex e notificar a urgência;
  2. Comprovativo bancário de depósito da taxa de prorrogação do passaporte;
5.      BANCO DO BRASIL
Conta Corrente: 74592-8
Agência: 1606-3
Titular da conta: Embaixada da República da Guiné-Bissau no Brasil
Obs: Por enquanto os nossos serviços não possuem Cadernetas Biometricos para emitir novos Passaportes.  

Requisitos para Concessão de Visto de Entrada na Guiné-Bissau
Os cidadãos estrangeiros podem entrar no território da República da Guiné-Bissau desde que reúnam os requisitos que se seguem e é necessário apresentar:
1.      Ser portador de passaporte com validade mínima de seis meses
2.      Não estar sujeito a proibição de entrada na Guiné-Bissau;
3.      Ter garantias de subsistência durante o período de permanência;
4.      Preencher e assinar devidamente o formulário de pedido de visto;
5.      Ter carta de convite ou termo de responsabilidade (para todos os vistos) e comprovativo da reserva de Hotel ou Hospedagem;
6.      Cópia de Certidão de Vacina contra febre amarela;  
7.      Duas fotografias formato (3x4) fundo branco
  1. Comprovante bancário de depósito da taxa de Pedido de Visto;  
  2. Taxa de R$ 15,00 para devolução de passaporte via carta registrada, em caso de urgência, depositar taxa de Sedex e notificar a urgência;
Obs: Este procedimento abrange: Visto de Turismo, Visto de Trabalho e Serviço
BANCO DO BRASIL
Conta Corrente74592-8
Agência: 1606-3
Titular da conta: Embaixada da Rep. Guiné-Bissau no Brasil
Requisitos para Vistos Diplomáticos, Oficial e Cortesia
Vistos diplomáticos, oficiais e de cortesia deverão ser solicitados por meio de Nota Verbal da Chancelaria local, da Missão diplomática estrangeira ou do organismo internacional, na qual fiquem explícitos, claramente, os objectivos, o local e a duração da missão; 
O visto diplomático poderá ser concedido a autoridades e funcionários estrangeiros e de organismos internacionais que tenham o estatuto diplomático, que viajam para a Guiné-Bissau em missão oficial;
O visto oficial poderá ser concedido a autoridades e funcionários estrangeiros e de organismos internacionais que tenham o estatuto diplomático, que viajam para a Guiné-Bissau em missão oficial de carácter transitório ou permanente, incluídas nessa definição as missões de cunho científico-cultural e a assistência técnica praticada no âmbito de acordos que contemplam expressamente a concessão de visto oficial a técnicos, peritos e cooperantes.   
O visto de cortesia poderá ser concedido estritamente a personalidades e autoridades do país onde se encontra a Repartição consular guineense, em viagem não oficial à Guiné-Bissau, para visitas por prazo não superior a 90 (noventa) dia;
É necessário apresentar:
1.      Nota Verbal
2.      Formulário devidamente preenchido
3.      Uma fotografia recente, formato (3x4)

Nota: O prazo para emissão do visto por parte do Serviço Consular da Embaixada da República da Guiné-Bissau no Brasil é de três (3) dias úteis.
Poderão solicitar os formulários e mais informações através do Email: embaguibrasil@gmail.com ou consuladogbbrasil@gmail.com