PRT Serifo Nhamajo
DISCURSO PRT NO CUMPRIMENTO DO NOVO ANO AOS DIPLOMATAS E MEMBROS DE ORGANISMOS INTERNACIONAIS NA GUINÉ-BISSAU
Excelência Senhor Decano do
Corpo Diplomático, Embaixador Abdoulaye Dieng
Excelências Senhores
Embaixadores,
Senhoras e Senhores
Representantes das Organizações Internacionais,
Senhoras e Senhores Membros
do Corpo Consular
Minhas Senhoras e Meus Senhores.
É com subida honra que agradeço e retribuo os votos que me foram
formulados, à minha família e ao povo da Guiné-Bissau.
A praxe nos permite, nesta época do início do ano, o ritual de proceder a
este cerimonial que nos proporciona o reencontro para assim comemorarmos o
advento do Ano Novo, num ambiente entre parceiros e amigos, apesar do seu carácter
solene.
Excelências,
Minhas Senhoras e Meus
Senhores,
A Transição que vivemos hoje, teve origem no dia 9 de Janeiro de 2012
quando a nação guineense soube com dor e consternação, através de um comunicado
das autoridades de então, do falecimento do nosso querido Presidente, Malam
Bacai Sanhá. Como é do vosso conhecimento, por imperativo Constitucional tive que
assumir a condução deste período de Transição em consequência dos
acontecimentos de 12 de Abril de 2012.
Para nós, é indiscutível, que este regime de transição não é um regime
militar nem na sua forma, nem no seu conteúdo; que a agenda que as autoridades
de Transição procuram executar é uma agenda emergente do acordo político entre
os partidos signatários do Pacto e sufragado pelo parlamento guineense, num
quadro de diálogo construtivo na base de inclusão de todas as forças sociais e políticas
do País.
De lembrar que no início deste processo houve intransigência de uma ala do
PAIGC que inviabilizou o funcionamento pleno do Parlamento. Hoje graças a Deus,
o funcionamento normal do Parlamento baseado num diálogo e bom senso, começamos
a ter os frutos dessa nossa política inclusiva, fazendo participar, implicando
todos os actores nacionais, desse esforço, pelo que temos a registar a retoma
dos trabalhos da ANP no passado dia 15 de Novembro de 2012.
Na mesma linha, testemunhamos a aprovação
unanimente pela ANP da lei de Revisão Constitucional que prorrogou o
mandato desta legislatura e a Resolução nº 2/2012, que adopta o Pacto de
Transição e o Acordo Politico, criando em consequência a Comissão Parlamentar
para a sua revisão com o propósito de se conseguir um Pacto Nacional de Regime.
É de realçar as consultas realizadas pelo Governo com entidades que poderão
prestar apoio na realização do recenseamento biométrico, nos termos do Acordo
Politico de Transição;
Excelências,
Minhas Senhoras e Meus
Senhores,
A este propósito e apesar de tudo, importa sublinhar a nossa preocupação
com os possíveis atrasos no cumprimento do período de transição, por
indefinição de alguns intervenientes no processo, sem embargo de podermos
registar que ultimamente alguns passos positivos foram dados.
Neste particular já foi agendada na Assembleia Nacional Popular a discussão
para a revisão da lei eleitoral;
Foram criados mecanismos periódicos de seguimento;
Foi estabelecido o cronograma consensual de actividades a ser levado a cabo
no decorrer de todo o processo, o que permite avaliar os avanços obtidos;
Foram concluídos os trabalhos de cartografia eleitoral, através de esforço
financeiro interno;
Numa linha diferente, com o mesmo propósito, é de reconhecer o esforço
despendido pelas Autoridades de Transição em manter a paz social, apenas com os
recursos internos e poucos apoios externos. Todas essas realizações têm como desiderato o regresso à normalidade Constitucional,
daí ser preciso, senão mesmo imperioso, que as autoridades nacionais sejam
reconhecidas e apoiadas nos seus esforços.
Nesta base, já foi concluído o processo de inquérito relativo ao
assassinato do Chefe de Estado Maior das Forças Armadas, General Batista Tagme
Na Uaie e à espera de julgamento que deverá acontecer este ano.
De igual modo é de registar que está em curso e na fase final os inquéritos
relacionados com os assassinatos políticos ocorridos no País e consequente a responsabilização
criminal dos seus autores; inclusive o recente caso de 21 de Outubro de 2012.
Temos a lamentar profundamente os casos de violação dos direitos humanos,
que são característicos no momento de grandes indefinições, na certeza de que
as investigações que estão em curso serão concluídas e os responsáveis
apresentados a justiça.
Excelências,
Minhas Senhoras e Meus
Senhores,
O nosso Pais precisa de apaziguamento, de uma verdadeira reconciliação, de
se reencontrar consigo próprio, contando para o efeito com a imprescindível contribuição
da Comunidade Internacional.
A comunidade internacional que, na sua diversidade, representa e, ilustra as
remotas relações de cooperação e de solidariedade que os vossos Países e Organismos
têm desenvolvido e consolidado com o nosso Povo e Instituições da República ao
longo destes trinta e nove anos de existência do País.
As Autoridades Políticas que presidem aos destinos da Guiné-Bissau neste
Período de Transição rumo à completa normalização da ordem constitucional, desejam
manter e reforçar esses laços de cooperação e assistência multiforme da
comunidade internacional, sobretudo o apoio à fiscalização da nossa Zona Económica
Exclusiva a fim de evitar os actos de pirataria dos nossos recursos haliéuticos
bem como fazer face a criminalidade internacional que utilizam os nossos mares
como plataforma de trânsito dos diversos tráficos, nomeadamente da malfadada
droga.
O Ano de 2012 finda com certos registos positivos, nomeadamente:
- A Assinatura do Memorando de Entendimento entre a Comissão da CEDEAO e
o Governo da Guine Bissau, que, com a sua implementação abrirão novas perspectivas
assinalando uma nova era para o sector da Defesa e Segurança, o que permitirá
ao Estado a libertação de meios necessários para as demais reformas,
igualmente importantes, nos sectores da Justiça e da Administração
Publica, entre outros.
- A vinda da Missão da Avaliação Conjunta das Nações Unidas, da União
Africana, da CEDEAO, da CPLP e da União Europeia para, pela primeira vez e
desde os acontecimentos de 12 de Abril de 2012, avaliar a situação política
e de segurança.
- A retoma da cooperação com o Banco Mundial para com o nosso Pais, não
obstante o facto da Guiné-Bissau continuar a ser, de forma sistemática,
vitima da incompreensão de alguns sectores da comunidade internacional que
mantém o País numa situação que se traduz na dificuldade de disponibilização
de fundos destinados a cobrir o défice do Orçamento Geral do Estado e que
pode por em causa os enormes esforços que vêm sendo consentidos para a
normalização do País.
- A avaliação feita pelo Embaixador dos Estados Unidos da América
aquando da sua visita de trabalho em Dezembro último.
- A visita da Ministra de Defesa da República Federal da Nigéria reafirmando
a disponibilidade do seu País em continuar a apoiar a Guiné-Bissau no
processo de Transição e a participar na formação de militares no quadro da
Missão da Ecomib.
Excelências,
Minhas Senhoras e Meus
Senhores,
O Presidente da República de Transição agradece em nome do povo guineense a
todos os países amigos e organizações internacionais solidárias que decidiram
juntar-se a nós nesse grande esforço para viabilizar uma Transição Política
pacífica, ordeira, sem rupturas institucionais e sociais que a possam colocar
em perigo.
Aos países e instituições internacionais que suspenderam os seus programas
de cooperação com a Guiné-Bissau deixo aqui o meu apelo para que o retomem em
nome da solidariedade e amizade entre os povos.
Excelências,
Minhas Senhoras e Meus
Senhores,
Apesar de nos encontrarmos num período de transição difícil, preocupa-nos a
ameaça a Paz em todos os Continentes, e sobretudo na nossa sub-região. Ela é
ameaçada por crises político-militares, as enfermidades e catástrofes naturais
e pela violação dos direitos humanos, pelo que apelamos a comunidade
internacional a redobrar de esforços e conjugação de sinergias com vista a
resolução rápida e justa desses conflitos.
Neste âmbito saudamos particularmente a resolução das Nações Unidas que
autoriza o envio de uma força internacional a vizinha república do Mali
conforme solicitado pela nossa organização sub-regional, a CEDEAO.
Igualmente saudamos os esforços da União Africana na resolução do conflito
recente na República Centro Africana. Mas antes de terminar, permitam-me voltar um pouco sobre a Guiné-Bissau;
Quero convidar a todos os presentes, a Comunidade Internacional, aos
brilhantes quadros do Ministério dos Negócios Estrangeiros, sejam os
mensageiros da PAZ, e RECONCILIAÇÃO, para que este país possa se reencontrar.
Quero lançar esse desafio de reflexão, para que juntos possamos entender,
porque é que a Guiné-Bissau até hoje, desde 1995 não conseguiu chegar ao fim, à
um mandato. Porque é que existem sucessivos sobressaltos? Porque é que houve
tantos assassinatos? Porque é que há tanta corrupção? Porque é que vivemos
constantemente em fases transitórias? Porque nós esquecemos de 1998 e 2009,
momentos mais bárbaros de assassinatos e eliminação física dos nossos
concidadãos e quedamos com o 12 de Abril? Porque é que se preocupa mais com o
12 d Abril, esquecendo todo o resto de caudal das mortes, da injustiça e de
muitos outros crimes por esclarecer?
PRT Serifo Nhamajo
Convido à todos, vamos todos juntos reflectir e desafiar a cada um, perguntar
a si próprio,
O QUE É QUE EU FIZ PARA QUE O MEU PAÍS NÃO CHEGA-SE A ESTE NÍVEL?
O QUE É EU FIZ PARA QUE O PAÍS NÃO CHEGA-SE A ESTE NÍVEL DE DEGRADAÇÃO?
Vamos deixar de hipocrisias, vamos
enfrentar a realidade. Porque é a Guiné-Bissau hoje está no fundo(?) espero que
cada um de nós possa fazer uma análise profunda, para que não se preocupe com o
rosto do Serifo mas, que veja a Guiné-Bissau em primeiro plano. Vamos
aproveitar essa desgraça, para fazer dela, uma oportunidade de resolver os
muitos problemas da Guiné-Bissau, para que este país se enverede
definitivamente na senda do desenvolvimento, da compreensão, da solidariedade,
mas acima de tudo, numa relação sincera, franca para que possamos todos juntos,
trilhar os caminhos de desenvolvimento. Seja quem for e que estiver à frente,
façamos dele apenas, o portador daquela mensagem unânime e congregadora da
família guineense, para atingirmos o objectivo comum.
Para terminar a minha intervenção, gostaria de agradecer a todos os Países
amigos e algumas organizações internacionais, regionais e sub-regionais, que a
despeito das adversidades, não deixaram de nos prestar o seu apoio multiforme.
Penso nas Nações Unidas, na CEDEAO, no Banco Oeste Africano de Desenvolvimento
(BOAD), na UEMOA e no Banco Mundial, no relance do desenvolvimento sócio-económico
do nosso País.
Reitero à Vossas Excelências e distintas famílias os votos de Paz,
prosperidade, solidariedade, progresso e a plena realização de todos os vossos
desejos.
Feliz Ano Novo a todos!
